JFRN: Desembargador lança livro sobre instrumentos tributários
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal potiguar Luiz Alberto Gurgel de Faria, lançará na próxima quinta-feira (dia 17 de fevereiro) o livro “A Extrafiscalidade Como Forma de Concretização do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais”. O evento acontecerá às 17h30 no hall da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A obra, tese de doutorado do Presidente do TRF5, destaca a importância dos princípios jurídicos, focando ainda a guerra fiscal, ocorrida entre os Estados na disputa por investimentos. O livro traz também uma abordagem sobre aspectos diversos que demonstram a realidade dos desequilíbrios regionais no país, propondo soluções para a questão.
Segundo o autor, a guerra fiscal dos Estados já esgotou todas as possibilidades de crescimento econômico e social e para alcançar um desenvolvimento real é preciso que o Governo Federal separe parte dos tributos para um fundo que beneficiaria as regiões Norte e Nordeste, dando ênfase a obras de infraestrutura. “A simples liberação de impostos como atrativo para a instalação de empresas é uma medida atrasada que precisa ser superada o mais rápido, até porque não está resolvendo nada”, destacou o Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel.