SJBA sediará mutirão de conciliação do SFH
Em reunião ocorrida no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira, 16, entre a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, e os corregedores e coordenadores de conciliação da Justiça Federal, entre eles o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, Reynaldo Fonseca, foi discutida a adoção de medidas que agilizem a conclusão de cerca de 200 mil processos relacionados a contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) firmados há mais de 16 anos.
O objetivo da reunião foi debater a melhor forma de o Judiciário promover conciliações e o julgamento das ações relacionadas a contratos do SFH firmados antes de 1995 que foram parar na Justiça. O TRF da 1.ª Região está envolvido nesse projeto de conciliação do SFH desde 2010.
Segundo dados da Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) – antiga corretora de contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – existem cerca de 74 mil contratos desses tramitando no Judiciário, que só podem ser executados após decisão da Justiça. Daquele total, a Emgea selecionou 20 mil processos, dos quais 5 mil e 800 estão na 1.ª Região.
Por isso, nesta sexta-feira, 18, o desembargador Reynaldo Fonseca estará na cidade de Salvador/BA para uma reunião com membros do CNJ, do Conselho da Justiça Federal e do TRF da 1.ª Região, sob a coordenação da juíza federal Chintia Lopes, da Seção Judiciária da Bahia, com vistas aos preparativos para um “grande mutirão de conciliação”, conforme palavras do magistrado, que deverá acontecer entre março e abril próximos, quando se pretende proceder a cerca de 1.600 audiências.
A ideia é priorizar, em conjunto com os tribunais, a solução desses litígios por meio de um acordo amigável entre as partes, de forma a resolver problemas com financiamentos habitacionais firmados pela Caixa Econômica Federal em décadas passadas que ainda hoje afligem muitos brasileiros, mutuários do antigo SFH.
O CNJ se tem mobilizado, desde a sua criação, em 2005, para promover a cultura da conciliação de processos no Judiciário brasileiro – o que foi consolidado, no ano passado, com a quinta edição da Semana Nacional da Conciliação. A quinta “Semana” resultou na realização de 361.945 audiências em todo o país e na homologação de 171.637 acordos, em valores que totalizaram a cifra de R$ 1,074 bilhões.
Conciliação estará no currículo da USP: A conciliação passará a integrar neste ano a grade de disciplinas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a USP. A matéria será oferecida como opção, mas deverá ser obrigatória no prazo de dois anos, o que revela o grau de importância do tema.