JFPR: entidades beneficentes que receberam recursos pecuniários

A Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Pato Branco, distribuiu, no final do ano de 2010, recursos pecuniários às instituições beneficentes cadastradas no Programa Rotativo de Distribuição de Prestação Pecuniária, Prestação de Serviços e Entrega de Cestas Básicas de Alimentos e/ou Remédios convertidas em espécie, da referida Vara.

Referido Programa foi instituído com a finalidade de distribuir, às entidades cadastradas, os recursos pecuniários e de prestação de serviços obtidos por meio da aplicação de penas restritivas de direitos (arts. 43, I e IV; 45, § 1º e 2º; e 46 e §§, do Código Penal e Lei de Execução Penal ), suspensão condicional do processo e transação penal (Lei 9.099/95 e Lei 10.259/01).

Desta feita, os recursos financeiros são originados de penas pecuniárias (dinheiro); prestação de serviços à comunidade, em execuções penais, suspensões condicionais do processo e transações penais; entrega de cestas básicas de alimentos e/ou remédios convertida em espécie em suspensões condicionais do processo e transações penais; e outras condições de cunho pecuniário.

Quando do início dos procedimentos para distribuição dos recursos, em setembro/2010, todas as instituições credenciadas foram notificadas para apresentar projetos devidamente justificados para a aquisição de bens duráveis necessários ao atendimento de suas finalidades e/ou reformas/melhorias nas instalações da entidade.

Após, análise e visita às sedes das entidades, com verificação in loco, todos os projetos apresentados foram aprovados e perfizeram o montante de R$ 36.053,40 (trina e seis mil e cinquenta e três reais e quarenta centavos), a saber:

Instituição: ALBERGUE BOM SAMARITANO
Endereço: Rua Ataulfo Alves, s/nº, bairro Morumbi, Pato Branco/PR
Responsável: Jonas Eduardo Albani - Presidente
Projeto: Reforma do banheiro da ala feminina do albergue, visando a melhoria das instalações, maior conforto, higiene e comodidade dos usuários
Valor: 15.862,00 (quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais)
Prazo de execução: 30 (trinta) dias, a partir da assinatura do contrato
Forma de pagamento: Parcela única em até 7 (sete) dias após a entrega e aceite dos serviços contratados
Executor: 7 Formas Arquitetura e Construção Ltda (projeto e orçamento anexo)

Instituição: APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS
CNPJ: 04.818.483/0001-97
Endereço: Rua Aimoré, 317, ap. 604, Centro, Pato Branco/PR
Responsável: João Bueno – Presidente
Projeto: Construção de muro e rampa de acesso; pintura interna e externa da sede da entidade.
Valor: 12.152,40 (doze mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Valor referente à aquisição dos materiais necessários à implementação do objeto do projeto apresentado.
Prazo de execução: não estipulado
Forma de pagamento: em parcela única, em até 7 (sete) dias após a entrega
Fornecedor: LUKA Materiais de Construção - menor preço

Instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATO BRANCO – APAE
CNPJ: 77.130.953/0001-07
Endereço: Travessa ª Borges, 152, bairro São Vicente, Pato Branco/PR
Responsável: Arnilda Mocelin Antoniazzi – Presidente
Projeto: Aquisição de equipamentos para equipar a academia de ginástica da Associação (Escola) a ser utilizada pelos alunos, tais como: 02 esteiras, 01 bicicleta ergométrica, 01 simulador de caminhada e 03 camas elásticas (devidamente especificadas no projeto e orçamentos)
Valor: 4.779,00 (quatro mil, setecentos e setenta e nove reais) *
Prazo de execução: Imediata
Forma de pagamento: À vista
Fornecedor: SL Móveis e Magazine Luiza - menor preço

Instituição: FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR – FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-60
Endereço: Rua Marginal à BR 158, bairro Planalto, Pato Branco/PR
Responsável: Ivete Pedrina Busatto – PresidenteNoeli Tomé – 1ª Tesoureira (em nome de quem deverá ser expedido o alvará)
Projeto: Aquisição de um Notebook Acer AS5532-2BR043 e um Projetor Multimídia, marca Benq MP 515-2500 Lumens, para utilização como ferramental em palestras socioeducativas, ministradas por voluntários (tais como profissionais liberais, policias, professores de instituições de ensino superior) bem como nas atividades regulares da instituição, na abordagem de temas relativos ao público alvo e seus familiares.
Valor: 3.260,00 (três mil, duzentos e sessenta reais)
Prazo de execução: Imediata
Forma de pagamento: À vista
Fornecedor: Informaqsul Computadores & Serviços Ltda - menor preço

Os alvarás de levantamento dos recursos foram expedidos e entregues às instituições no dia 17/12/2010, último dia de expediente forense antes do recesso e, agora, os projetos estão em fase de implementação/execução.

Importante salientar que, apesar de serem 7 (sete) as instituições credenciadas, apenas quatro apresentaram projetos.

Fonte: JF de Pato Branco