JFPR: Índice Temático de Jurisprudência das Turmas Recursais
Foi lançado, no fim do ano passado, o “Índice Temático de Jurisprudência das Turmas Recursais do Paraná”. No site, o primeiro de Turmas Recursais do Brasil, é possível fazer buscas referentes à Jurisprudência das duas TRs da Seção Judiciária do Paraná selecionando a matéria (Direito Previdenciário, Direito Processual ou outros) e/ou o assunto em questão (atividade rural, benefício assistencial, pensão por morte etc.).
O Índice Temático é útil para advogados e procuradores federais de todo o país, para conhecimento dos precedentes e eventual utilização como paradigmas para fins de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais Federais. O site também interessa a juízes e servidores públicos federais, pois a ferramenta auxilia na uniformização e diminuição de recursos.
Antes do lançamento do Índice Temático das TRs do Paraná, havia apenas o site de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com alguns precedentes considerados relevantes, mas a falta de acesso era alvo de reclamações de advogados.
O site das TRs do Paraná faz parte do Planejamento Estratégico da Coordenadoria dos JEFs da 4ª Região (Cojef) e será estendido para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A atualização do conteúdo é periódica, realizada sempre após o término das sessões das Turmas Recursais.