JFSC: presidente da Câmara é afastado do cargo de vereador
A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Ronaldo Siqueira Kfouri, do cargo público de vereador. A decisão foi proferida ontem (quarta-feira, 12/1/2011) pelo juiz Helder Teixeira de Oliveira, que está em exercício na Vara Federal do município. O vereador está respondendo a uma ação penal por crimes de responsabilidade e crimes previstos na lei de licitações, entre outros delitos.
O afastamento já tinha sido determinado em junho de 2009, quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida, mas acabou suspenso em função da interposição de um recurso do vereador ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Como esse recurso e o seguinte, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não foram acolhidos, o afastamento deve ser cumprido.
De acordo com o juiz, as condições de fato que determinaram o afastamento em 2009 ainda persistem. “Por outro lado, o réu Ronaldo Siqueira Kfouri acaba de assumir a Presidência da Câmara, o que potencializa a possibilidade de interferência na instrução do feito [a ação penal]”, observou. A decisão visa ainda evitar “eventuais influências negativas sobre a gerência e funcionamento normais da atividade pública municipal”.
O réu Remi Firmino Guedes, funcionário do Município de Braço do Norte, também deve ser afastado do cargo. Ambos poderão continuar recebendo a remuneração, pois o afastamento tem caráter preventivo e não de penalidade. A ação penal ainda tem como réus o ex-prefeito de Laguna, Adílcio Cadorin, dois filhos do vereador e um ex-presidente da comissão de licitações do município.