Justiça Plena vai acompanhar o caso do assassinato da deputada Ceci Cunha
O programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai acompanhar o processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas.
O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.
Agora, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, lançado em novembro, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro. O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população.
A idéia é identificar os motivos que estão fazendo com que casos de grande relevância para a sociedade estão com andamento paralisado no Judiciário e auxiliar na resolução desses entraves. Os processos são indicados por diversas entidades – como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e Estadual, Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros -, e, após a aprovação da Corregedoria Nacional, são incluídos no programa.
ENTENDA O CASO - No dia 16 de dezembro de 1998, a deputada federal de Alagoas Ceci Cunha foi brutalmente assassinada por pistoleiros, na casa de sua irmã, por motivações políticas, na conhecida “chacina da Gruta”. O deputado Talvane Albuquerque (PTN), suplente de Ceci na Câmara, foi acusado como mandante do crime, e foi iniciado um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgá-lo. A partir daí, uma série de indefinições da Justiça e recursos impediram o trâmite do processo.
Após a perda do mandato de Talvane, o processo foi remetido para a Justiça Estadual, junto com os demais réus envolvidos no crime. O juízo estadual de Alagoas determinou que o caso fosse a júri popular, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas, ao analisar recurso, decidiu que o caso seria de competência da Justiça Federal. Na esfera federal de primeiro grau, foi determinado o júri popular dos cinco réus por homicídio da deputada Ceci Cunha e demais vítimas da chacina, já em 2007. Mas um recurso proposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região atravancou novamente o processo.
No ano seguinte, o tribunal confirmou a decisão de levar o caso a júri popular, mas os réus interpuseram oito recursos. O STJ concedeu habeas corpus aos réus e o processo retornou à Justiça Estadual. O TJ de Alagoas reconheceu novamente a competência da Justiça Federal. Doze anos após o caso, o júri popular ainda não tem previsão de ser realizado. Informações completas no site: www.queremosjustiça.com.br