Osasco recebe duas novas Varas Federais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, instalou em Osasco, no mês de dezembro de 2010, as primeiras Varas Federais do município. A 1ª e a 2ª Varas funcionarão no novo prédio do Fórum, localizado na Rua Albino dos Santos, nº 224, centro. O novo Fórum também abrigará as duas Varas Gabinete do Juizado Especial Federal.
Segundo o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, “a ampliação da Justiça Federal na cidade de Osasco é motivo de alegria para toda a comunidade jurídica de São Paulo. Necessitava o município dessa ampliação, que só se tornou possível com o comprometimento do orçamento da Justiça Federal. Essa cidade é grande e precisava ter uma Justiça Federal com instalações modernas e adequadas a oferecer uma prestação jurisdicional célere a todos aqueles que a procuram”.
O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, explica o motivo de instalar duas varas federais em Osasco: “Foi muito importante à destinação pelo Conselho da Justiça Federal de duas varas para Osasco, pois temos informações de que só de processos que tramitam na Justiça Estadual por competência delegada, serão enviados para as novas varas mais de 16 mil processos. Uma vara só não teria condições cuidar dessa demanda e acredito que em breve será necessária a instalação de mais varas no município”.
As novas varas fazem parte da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cuja diretora é a juíza federal Nilce Cristina Petris de Paiva, e terão competência mista, isto é, julgarão matéria cível, criminal, previdenciária e de execuções fiscais. Elas atenderão a municípios que pertenciam à jurisdição do Fórum Federal da capital como Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.
O prédio, de dez andares, possui área aproximada de 3.800 m² que serão ocupados pelas duas Varas Federais e pelo Juizado, além de setores administrativos, salas da OAB e Ministério Público Federal, posto bancário, cela, arquivo, almoxarifado e um Tribunal do Júri no 10º andar que também servirá como auditório para cursos e treinamentos.
O presidente da OAB de Osasco, José Paschoal Filho, elogiou a instalação: “confesso que ter a Justiça Federal em Osasco é uma aspiração nossa de longa data. Significa a descentralização da Justiça e isso propicia maior acessibilidade aos advogados e aos jurisdicionados. É uma conquista enorme para a nossa região e em nome da classe dos advogados agradecemos essa iniciativa”.
Também compuseram a mesa de honra da solenidade os juízes federais Nilce Cristina Petris de Paiva, diretora da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo; David Rocha Lima de Magalhães e Silva, presidente do JEF de Osasco; Noemi Martins de Oliveira; Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior e Rodiner Roncada; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e o delegado da Receita Federal em Osasco, Amaury Maciel;