TRF4: ocupação de área da União no Aterro de Florianópolis
O Camelódromo Centro Sul, a Feira Direto do Campo e o estacionamento explorado pela Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) poderão permanecer por mais dois anos no imóvel de propriedade da União situado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis. O acordo foi definido na última sexta-feira (14/1), em audiência promovida pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal em Santa Catarina. A audiência foi coordenada pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, designado pelo Sistcon do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
No final do ano passado, a 4ª Turma do tribunal começou a analisar o recurso contra a sentença que determinava a devolução do imóvel à União, mas decidiu suspender o julgamento e enviar o processo ao Sistema de Conciliação da 4ª Região.
Segundo os termos do acordo, o prazo poderá ser prorrogado por mais um ano. A prorrogação ficará a critério da União, se houver modificação nos pareceres ambientais dos órgãos que foram contrários à construção da sede do Ministério Público Federal (MPF). Se o MPF demonstrar a necessidade técnica de usar a área para efetuar projetos, a Comcap deverá desocupá-la a área antecipadamente em até 30 dias. O novo prazo para que os comerciantes desocupem a área termina em 17 de janeiro de 2013. Para firmar o acordo, os comerciantes renunciaram ao direito de recurso.
O acordo tem 17 cláusulas, discutidas durante a audiência, que começou às 14 e terminou pouco depois das 20 horas. Os comerciantes compareceram ao Auditório da Justiça Federal e se manifestaram sobre as condições propostas. “Após insistente tentativa de negociação as partes lograram chegar a um acordo razoável para encerrar antecipadamente o processo”, afirmou o juiz. “Entre o que pretendiam e o que obtiveram houve concessões recíprocas”, concluiu.