Vara Federal de Quixadá realiza primeira audiência

Desde a sua criação em 1890 até o final da década de 1980, a Justiça Federal funcionava somente nas capitais dos Estados, Territórios e Distrito Federal. Nas cidades do interior do país não havia Varas Federais, e sua competência era atribuída às já assoberbadas Varas da Justiça Comum Estadual. O cidadão praticamente não tinha acesso à justiça federal e os seus direito eram flagrantemente prejudicados.

A interiorização aproxima a Justiça Federal de primeiro grau do jurisdicionado, contribuindo para uma distribuição mais racional e menos onerosa da prestação jurisdicional. Prestigia-se, assim, as comunidades em que são instaladas Varas da Justiça Federal, contribuindo para o desenvolvimento daquelas regiões.

Nesse contexto, a população de Quixadá conta, desde abril do ano passado, com uma Subseção Judiciária da Justiça Federal (23ª Vara Federal do Ceará), criada pela Lei nº 10.772/2006, ampliando o acesso dos jurisdicionados à prestação jurisdicional.

Inicialmente sem estrutura física para realizar audiências, a Justiça Federal realizou, no período de 12/4/2010 a 17/12/2010, atendimento ao público, recebimento e análise de processos eletrônicos (Juizado Especial), perícias médicas etc.

Em modernas instalações desde o início deste ano, foi realizada, em 20 de janeiro, a primeira audiência da Justiça Federal no Município de Quixadá, cujos dados do processo seguem abaixo:

Nº do processo: 0500257-72.2010.4.05.8105S
Autor: Francisca Guerra Bezerra
Réu: Instituto Nacional do Seguro Social
Objeto: Pedido de aposentadoria por idade

A realização da primeira audiência de conciliação, instrução e julgamento na Subseção Judiciária de Quixadá/CE, marca uma nova etapa do processo de interiorização da Justiça Federal no Ceará, pois a implantação da 23ª Vara Federal trará melhorias significativas para a prestação jurisdicional à população do sertão central cearense.

Além de causas cíveis, criminais e tributárias, a referida vara federal terá competência para julgar as ações previdenciárias propostas em face do INSS.

Com efeito, embora não de forma exclusiva, os segurados do INSS, especialmente os agricultores, são os principais clientes da Justiça Federal em Quixadá/CE, daí porque a instalação da 23ª Vara Federal significa um sopro de esperança e fé para o povo sofrido e castigado pela seca e estiagem que assolam essa região.

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