“O foco da nova gestão do CNJ deve ser a implantação do PJe” , diz CNJ
O juiz federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que encerra este mês sua atuação como conselheiro do CNJ, exerceu a supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), vinculado à entidade, e participou ativamente de várias ações voltadas para um Judiciário mais célere, eficiente e transparente. Dentre as várias iniciativas que contaram com sua participação, destacam-se o desenvolvimento e implantação do processo judicial eletrônico (PJe), resoluções que permitiram a tomada de depoimentos pela forma eletrônica, a elaboração do chamado Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal e a coordenação científica do correspondente Ensino a Distância em parceria com escolas de magistratura. Como o senhor avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades ou projetos destaca na sua gestão?
Espero ter correspondido à expectativa de quem acreditou em mim. O trabalho foi mais gratificante do que árduo. Dediquei-me integralmente ao exercício do mandato, procurando colaborar da melhor maneira possível. Não apenas saio extremamente gratificado com a oportunidade como tenho a certeza de que aprendi muito, ensinamentos que deverão, agora, ser colocados em prática com o retorno à atuação jurisdicional. As resoluções por mim relatadas – que estão concentradas na jurisdição criminal e na informatização do processo, ou melhor, do serviço judicante em si - revelam bem as diretrizes que guiaram os meus passos nessa jornada.
Supervisionar o DMF do CNJ foi uma experiência ímpar. Hoje, posso dizer: conheço a realidade carcerária do país, sei quão indigna, desumana e aviltante é a situação de homens encarcerados – em sua expressa maioria jovens, com pouco grau de instrução e socialmente carentes; quão a mulher é esquecida e violentada pelo sistema; e como os adolescentes em conflito com a lei são punidos, não raro presos assim como os adultos, sem o menor respeito em relação a sua condição humana. Na condução dos processos, a tecnologia de ponta foi empregada para qualificar o trabalho. Na instrução, testemunhas e magistrados processados foram ouvidos por videoconferência, com documentação por meio de sistema audiovisual, sem a degravação. Por fim, tinha claro comigo que o maior projeto do Judiciário brasileiro era o desenvolvimento de um processo judicial eletrônico de caráter nacional. Não foi por outro motivo que escolhi integrar a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.
O senhor tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ?
Não tenho a menor dúvida de que o grande foco da nova gestão deve ser a implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje). É a verdadeira revolução infraconstitucional da atividade judicante. Representa a mudança do modelo de prestação jurisdicional: modelo simples, célere, eficiente, mais acessível e mais transparente.