Presidente do TRF5 inaugura três varas federais no interior do Ceará
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, em cumprimento à Lei nº 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, Leonardo Resende Martins, vão inaugurar três varas no interior do Ceará. No dia 3, às 14h, inauguram a sede definitiva do Fórum de Tauá (24ª vara). Logo depois, às 18h30, a do Fórum de Crateús (22ª Vara). No dia seguinte (4), às 14h30, implantam a 27ª Vara, em Itapipoca. Nas regiões abrangidas por essas três varas, a Justiça Federal estará mais próxima de 1.016.267 habitantes do interior do Ceará.
Para o Presidente do TRF5, essas inaugurações significam dotar as varas provisoriamente implantadas das condições que assegurem seu pleno funcionamento, com o nível de conforto e de eficiência próprios das demais varas federais instaladas no País. “Há, não se pode negar, uma relação direta entre a qualidade da sede e a produtividade da vara que a sede abriga, daí a alegria com que promovo as inaugurações referenciadas. Quanto à implantação da vara de Itapipoca, ainda que em local provisório e com competência limitada, a alegria é ainda maior, posto que significa aproximar a Justiça Federal do povo, agilizando soluções, promovendo a distribuição de renda e pacificando relações sociais conflituosas”, comemora.
A 24ª Vara, em Tauá, cuja titular é a juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, tem competência plena (causas cíveis, criminais e de execução fiscal) para julgar processos dos 260.593 habitantes de Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Senador Pompeu e Tauá.
A 22ª Vara, em Crateús, que está sob a titularidade do juiz federal André Dias Fernandes, também terá competência plena e vai favorecer uma média de 280 mil pessoas, moradores de Ararendá, Catunda, Crateús, Independência, Ipueiras, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Novas Russas, Novo Oriente, Poranga e Tamboril.
Já a 27ª Vara Federal, em Itapipoca, terá competência exclusiva para conciliação, processamento e julgamento das causas de até 60 salários mínimos, ligadas aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Mais de 475 mil habitantes dos municípios de Acaraú, Amontada, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luiz do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama serão beneficiados com a chegada dessa Vara.
A atual jurisdição da Justiça Federal no Ceará permitirá reduzir o volume de ações que tramitam na Subseção de Sobral, pois tanto Itapipoca quanto Cratéus ficavam sob a responsabilidade de Sobral; na 15ª Vara, em Limoeiro do Norte; e nas 16ª e 17ª varas, em Juazeiro do Norte, que atendiam aos municípios que agora ficarão sob a jurisdição do Fórum de Tauá (24ª Vara).