Revista do CEJ já está disponível no portal do CJF

A revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) já está disponível no portal do Conselho da Justiça Federal. A publicação, que está em sua 52ª edição, aborda temas atuais e controversos, em diversas áreas, como Direito Civil,  Direito Constitucional, Processual Civil, Filosofia do Direito.

Alguns exemplos de artigos desta edição são: a questão da composição da lide possessória com base exclusiva no domínio; a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo Poder Executivo; os limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas; e a Filosofia do Direito como disciplina no curso de aperfeiçoamento de magistrados.

No âmbito do Direito Internacional Ambiental, discutiu-se o tema da sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira, sob a ótica de tratados internacionais; em Teoria do Direito, o tema da memória como condição de possibilidade à efetivação dos direitos humanos, dentre outros.  

 Na seção “Indicações Literárias”, a revista divulga três recentes obras: Recursos Cíveis nos Juizados Especiais Federais; Curso Modelar de Direito Penal; e Crimes da Ditadura Militar.