TRF1.ganha novos desembargadores federais

 
 
 O novo integrante do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, Néviton de Oliveira Batista Guedes, tomará posse nesta terça-feira, dia 12, às 17h, no plenário da Corte. A solenidade também marca a entrega do Colar do Mérito Judiciário Ministro Nelson Hungria, conferido aos membros efetivos do Tribunal, ao desembargador federal Kássio Nunes Marques, empossado no dia 12 de maio.

Os magistrados completam a composição de 27 desembargadores federais. Eles chegam ao TRF pelo chamado quinto constitucional – artigo 94 da Constituição Federal –, que destina 20% das vagas dos TRFs a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de atividade profissional.

Néviton Guedes foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff no dia 13 de junho e ocupa a vaga deixada após Maria Isabel Gallotti assumir o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça. Ele integrará a 1.ª Turma da 1.ª Seção – composta de seis magistrados –, responsável, essencialmente, pelo julgamento de processos na área previdenciária.  Já o desembargador federal Kássio Marques ingressou no Tribunal em decorrência da aposentadoria de Carlos Fernando Mathias de Souza. O magistrado também atua na 1.ª Turma.

Os novos desembargadores federais tiveram os nomes indicados em listas sêxtuplas, aprovadas pelo pleno do Conselho Federal da OAB – no caso de Kássio Marques – e pelo Ministério Público da União, que sugeriu Néviton Guedes. Cada lista foi reduzida a três nomes, pelo próprio Tribunal, e encaminhada à apreciação da presidenta Dilma Rousseff. A aprovação de Kássio Marques ocorreu no dia 19 de abril, com a nomeação publicada no Diário Oficial da União.

Trajetória

Kássio Nunes Marques nasceu em Teresina, no dia 16 de maio de 1972. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), especializou-se em Processo e Direito Tributário, pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), e é mestrando em Direito Constitucional, pela Universidade Autônoma de Lisboa. Na carreira de advogado, ocupou diversos cargos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí (OAB-PI), e foi suplente do Conselho Federal da OAB. Ainda no Conselho Federal, integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política. Em maio de 2008, tornou-se juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).

Néviton de Oliveira Batista Guedes é natural de Brasília. Nasceu no dia 21 de maio de 1965 e formou-se em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1990. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Teve como orientador da tese de doutorado o constitucionalista J.J. Canotilho, um dos mais respeitados no mundo jurídico. Exerceu os cargos de procurador da República, de 1997 a 2011, e procurador regional eleitoral, nos biênios 2006/2007 e 2008/2009, por designação do procurador-geral da República.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região