TRF4 autoriza pregão para licitar lojas do aeroporto de Porto Alegre
O desembargador federal Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), autorizou, na última semana, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) a realizar pregão para a concessão de área destinada a exploração comercial de casa de câmbio, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A Infraero recorreu ao tribunal após a Casa Brasil Turismo e Câmbio, que possui a concessão atualmente, ter obtido uma liminar na Justiça Federal em 13 de junho para suspender o pregão. A casa de câmbio e outros comerciantes com lojas no aeroporto alegam que a modalidade correta seria a concorrência, e que o pregão presencial estaria transformando a licitação em “leilões”, onde venceria a empresa que pagasse mais.
Após analisar o recurso, Darós suspendeu a liminar. Para o magistrado, não há impedimento constitucional ou legal à utilização do pregão como modalidade licitatória para concessão de uso de área de aeroporto. A decisão é válida até o julgamento do agravo de instrumento pela 3ª Turma, ainda sem data prevista.
Ag 5008780-06.2011.404.0000/TRF