Começa nesta quinta-feira (2) reunião do Fórum da Saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta quinta-feira (2), reunião técnica do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O encontro contará com a presença de integrantes dos comitês gestores da Saúde existentes nos tribunais de Justiça, corregedores de Justiça e representantes do Ministério da Saúde e Advocacia Geral da União. Acontecerá na sede do Conselho da Justiça Federal, localizado no Setor de Clubes Sul, em Brasília. A solenidade de abertura está programada para acontecer a partir das 9h. No evento serão discutidas ações que levem à resolução dos conflitos judiciais na área de Saúde. Fazem parte da pauta, questões como planos de trabalho e estratégias de atuação do Fórum, palestras sobre o direito constitucional à saúde, bem como limites de jurisdição e deveres dos gestores públicos e privados no tocante à prestação de um bom atendimento à comunidade.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, foi criado pelo CNJ em maio do ano passado com o objetivo de monitorar as demandas judiciais que envolvem assistência à saúde e propor medidas concretas para a solução dos conflitos.
Conforme balanço do Conselho, existem atualmente 240.980 demandas judiciais envolvendo questões de saúde nos tribunais brasileiros. O Fórum tem a proposta de contribuir para a formulação de novas políticas públicas para a área, de forma a permitir a resolução desses conflitos judiciais da melhor forma possível. É integrado, no âmbito do CNJ, pelos conselheiros Marcelo Nobre, Milton Nobre e Nelson Tomaz Braga. Tem como coordenador, o conselheiro Milton Nobre.