Comitivas de Jaguarão (RS) e Montenegro (RS) pedem JEFAs
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, recebeu nesta segunda-feira (6/6), a visita de duas comitivas de representantes dos municípios gaúchos de Jaguarão e Montenegro.
A cidade de Jaguarão foi representada pelo vice-prefeito, Fred Nunes, o presidente da OAB- Subseção de Jaguarão, Odinei Pinto Silva, e outras autoridades. O grupo pediu a instalação de um juizado especial federal avançado (JEFA) no município sob alegação de que, por ser uma cidade fronteiriça, tem excessiva demanda processual de competência da Justiça Federal (JF).
Representando Montenegro, o presidente da Câmara de Vereadores, Ari Müller, e o presidente da OAB- Subseção de Montenegro, Cleonir Luiz dos Reis, juntamente com autoridades dos municípios da Região, também vieram requerer a instalação de um JEFA, explicando que atualmente quatro mil processos de competência da JF estão sendo julgados em competência delegada.
Após ouvir as reivindicações, Darós confirmou o interesse da corte na interiorização. Segundo ele, não há possibilidade de criar uma vara federal, mas com a ajuda do município proporcionando a estrutura física pode-se pensar na instalação de um posto avançado de JEF. “Nossa preocupação é sempre melhorar o acesso do jurisdicionado à Justiça”, declarou.
O coordenador dos JEFs no Rio Grande do Sul, Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, também participou da reunião e explicou que quando o município tem um local para a instalação de um JEFA as possibilidades de sua existência aumentam. “Entretanto a competência de um juizado avançado fica restrita, geralmente a causas previdenciárias que não ultrapassem a 60 salários mínimos”, explicou.