Emagis e Via Legal vencem prêmio de Comunicação e Justiça
O artigo “Planeta Memória: a relevância da comunicação como ferramenta de responsabilidade histórica da Justiça brasileira” e o programa Via Legal conquistaram o primeiro lugar do 9º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias Projeto Científico e Programa de TV Nacional, respectivamente. A solenidade de premiação foi realizada na noite de quarta-feira (22/6), no Rio de Janeiro, e encerrou o VII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2011).
“Planeta Memória”, de autoria do jornalista Leonardo Schneider, servidor da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi elaborado a partir da pesquisa que ele realizou para a redação do livro “A persistência da memória: TRF da 4ª Região – 20 anos – 1989/2009”. O artigo premiado expõe um painel com visões diferenciadas de pensadores que abordaram o tema da memória ao longo dos séculos, destaca a importância da comunicação para que as organizações cumpram sua responsabilidade histórica e, por fim, elenca algumas ações desenvolvidas pelo TRF4 para a preservação de sua memória institucional.
O programa Via Legal é produzido pelo Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS) – coordenado pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília, com a parceria dos cinco TRFs do país. No Sul, as edições avaliadas pelo júri tiveram como repórter e editora regional a jornalista Analice Bolzan, que agora coordena a comunicação social do TRF4. Além da produção televisiva, a Revista Via Legal empatou em 1º lugar com a Rede, do Ministério Público de Minas Gerais, na categoria Revista.
O tribunal obteve ainda o segundo lugar da categoria Jornal com “Jornal do TRF4: 14 anos contando a história da corte”. Foram submetidos à análise dos jurados os números 62 e 63 do periódico. O projeto foi implementado pelos jornalistas Sylvio Sirangelo (coordenador), Luciana Tornquist e Patrícia Picon, pelo publicitário Diego Beck e pela estagiária de Jornalismo Ana Carolina Farias.
O prêmio é promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) com o objetivo de reconhecer e disseminar as melhores práticas de comunicação pública na Justiça brasileira. Neste ano, o número de concorrentes bateu o recorde das nove edições, com a inscrição de 178 trabalhos do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e de entidades vinculadas à área em todo o Brasil.
A relação dos vencedores de todas as categorias do 9º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça pode ser acessada aqui.
Corregedora nacional valoriza comunicação como instrumento de transparência
A conferência de abertura do Conbrascom 2011, na última segunda-feira (20/6), foi proferida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A magistrada discorreu sobre o tema “Direitos Fundamentais da Comunicação”. Ela recordou que, até a Constituição de 1988, os magistrados tinham a ideia de que não precisavam dar satisfações à sociedade, pois o Estado lhes outorgava poder para prestarem a jurisdição do modo que quisessem.
Com a Carta Magna, observou a ministra, surgiu uma nova visão, concedendo novos direitos de cidadania e novos instrumentos para alcançá-los. “É evidente que o juiz anterior a 1988 tinha que mudar o seu enfoque de atuação, porque ele se tornou um dos instrumentos de garantia dos direitos. Dentro dessa nova ideia de valor social, inserimos a visibilidade do Poder Judiciário”, salientou, lembrando que a publicidade tem destaque entre os princípios da administração pública para dar credibilidade ao seu trabalho. Segundo a corregedora, a Justiça precisa de arautos para que a sociedade reconheça o juiz não como agente de poder, mas como servidor – para prestar não a jurisdição que quiser, mas a que o cidadão solicitar.
Eliana Calmon lembrou que, após a promulgação da Constituição, o Judiciário não mudou logo de postura e passou a ser cobrado pela falta de transparência, com a designação de “caixa-preta”, pois não prestava contas e ninguém sabia nada a seu respeito. Nesse processo de abertura e democratização das informações, apontou, as assessorias têm papel fundamental. “Temos que respeitar os profissionais de comunicação”, defendeu a ministra. “Eu acredito, sim, na imprensa e tenho nos senhores, assessores de comunicação, um porto seguro para eu ser transparente e prestar contas de minhas atividades à população. A imprensa está de mãos dadas com a democracia”, concluiu.
A abertura do congresso teve também o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, como presidente de mesa e o conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga como palestrante, além de apresentar o discurso do presidente do FNCJ, Moacir Maia.