Manhuaçu/MG: instalada mais uma subseção judiciária
Mais uma etapa da interiorização da Justiça Federal foi vencida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região ontem, dia 14, com a instalação da Subseção Judiciária de Manhuaçu, município mineiro que fica na região cafeeira da zona da mata. Com essa unidade, o Estado de Minas Gerais passa a contar com 19 subseções judiciárias, e a Primeira Região chega à marca de 53 varas interiorizadas. A solenidade aconteceu em dois momentos, o primeiro, no Plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, e depois, na sede da nova subseção.
A nova subseção judiciária abrirá as portas à população de Manhuaçu e de mais 35 municípios jurisdicionados a partir do dia 28 de junho, mas, até lá, está assegurada a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que tenham por objetivo evitar perecimento de direito e garantir a liberdade de locomoção. Nesse período, o juiz federal Murilo Fernandes e os 16 servidores que irão integrar o quadro da Subseção Judiciária ficarão envolvidos na conclusão de providências de ordem material, tecnológica e operacional. O magistrado, que é juiz titular da 31.ª Vara Federal de Belo Horizonte, responderá pela Vara até a chegada do juiz federal efetivo.
O presidente Olindo Menezes, ao instalar a nova unidade da Justiça Federal, falou de sua satisfação e fez uma breve explanação sobre a história da Justiça Federal no Brasil, desde a criação, em 1890, passando pela extinção, em 1937, pela restauração da 2.ª instância, com criação do Tribunal Federal de Recursos (TFR) em 1946, até a recriação da justiça federal de 1.º grau, em 1965, que se manteve nas constituições posteriores, inclusive na de 1988, que criou os cinco tribunais regionais federais, em substituição ao TFR.
Ao classificar como grandes os desafios que magistrados e servidores da Subseção Judiciária de Manhuaçu terão pela frente, em razão de ser uma unidade nova da Justiça Federal e da grande expectativa de atuação, sentimento comum na chegada da Justiça Federal ao interior, especialmente na área dos juizados, o presidente demonstrou confiança. “O Tribunal tem certeza de que essa confiança será correspondida e esses desafios serão vencidos, para que se consolide o funcionamento da Justiça Federal na região, como fator de cidadania, de civilização, de liberdade – a justiça não existe onde não há liberdade – e de valores republicanos em geral.”, afirmou.
O diretor do foro da seccional de Minas Gerais, Itelmar Raydan Evangelista, também comemorou a conquista. “Incluímos hoje, na constelação do judiciário mineiro, mais uma subseção da Justiça Federal”. Segundo destacou em seu discurso, Manhuaçu ganha, hoje, “um porto da cidadania, mais uma arena democrática de discussão para que a população busque, na solução dos conflitos, o seu refrigério e descanse da labuta, nos braços da paz social”.
Ele agradeceu ao Tribunal o apoio recebido para implantação da nova unidade, estendendo os cumprimentos aos parceiros – a prefeitura e a Câmara Municipal – e aos servidores da Secretaria Administrativa e da Diretoria do Foro de Minas Gerais.
Ao povo, Itelmar disse “meus cumprimentos por receber e abrigar a sede deste novo e importante mecanismo de pacificação social, em razão do qual o desenvolvimento da região, em sua plenitude, certamente encontrará espaço mais fértil para continuar a florescer com prosperidade”.
No segundo momento da solenidade, após o descerramento da placa e do desenlace da fita inaugural, a nova Subseção Judiciária recebeu as bênçãos do padre Júlio Pessoa Franco, da Paróquia de Manhuaçu.
Compuseram a mesa solene , além do presidente do Tribunal, do diretor do Foro/SJMG e do juiz titular da nova vara, o prefeito de Manhuaçu, Adejair de Barros, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Renato César Von Randow.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades regionais e pelo diretor-geral Felipe dos Santos Jacinto, pelo secretário-geral, Joseny Marques Freire, pelo secretário especial da Presidência do Tribunal, Euvaldo Pinho, e pela diretora da Secad/MG, Márcia Dias Pereira.