Mutirão de Conciliação em Execução Fiscal em Uruaçu
A subseção judiciária de Uruaçu, em Goiás, realizou na quarta-feira (1), no Centro de Pacificação Social da cidade, um inédito mutirão de conciliação de processos de execução fiscal que envolvem dívidas de pequeno valor (até R$10.000,00), autarquias federais (Ibama, Inmetro, etc) e conselhos profissionais (CRO, CREA, CRM, entre outros). Houve acordo em quase 80% dos processos, representando cerca de 10% do acervo de executivos fiscais em tramitação na vara de Uruaçu. O mutirão contribuiu não só para a regularização do CPF de vários cidadãos, mas também para reinclusão socioeconômica dessas pessoas, além de ajudar na desobstrução do judiciário federal.
A iniciativa, da Procuradoria Federal de Anápolis, por meio de seu procurador Luis Antônio Leite de Andrade, e do juiz federal da Subseção de Uruaçu, Eduardo Luiz Rocha Cubas, possibilitou, entre as ações acordadas, recomposição ambiental com o lançamento de dez mil alevinos no lago Serra da Mesa e com o plantio de 20 árvores na área de proteção permanente ribeirinha. O objetivo era reparar dano que acarretou a apreensão de três quilos de peixes, com aplicação de multa de cerca de mil reais, que se reverteu na recuperação ambiental por meio da conciliação. “Certamente essa prática propiciará a reparação do mal causado ao meio ambiente com maior efetividade e, consequentemente, produzirá a reeducação e conscientização da sociedade; além do que a multa jamais seria paga”, disse o magistrado Eduardo Cubas.
Contribuíram na execução dos trabalhos os servidores da Justiça Federal e voluntários do Centro de Pacificação Social. O evento contou como o apoio, também, da Justiça Estadual – Comarca de Uruaçu – na pessoa do juiz de direito Murilo Vieira de Faria.
Subseção Judiciária de Uruaçu/GO