Processo judicial eletrônico exige revisão de conceitos, afirma CNJ
Durante o seminário “Gerenciamento de Processos nos Tribunais”, que acorreu na segunda-feira (13) no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidores puderam participar de painéis sobre técnicas, instrumentos e ideias que podem conferir mais agilidade e eficiência às rotinas de trabalho da Justiça.
O juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre sua experiência com as tecnologias da informação e sobre os impactos que seu uso vai trazer à Justiça brasileira. “Não podemos ter a ilusão de que a tecnologia da informação vai resolver todos os problemas, pois quem resolve problemas são as pessoas. A TI nos dá um meio mais eficiente para chegar às soluções”, afirmou o juiz durante a palestra.
Ao falar de Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), que começará a funcionar nas Varas Previdenciárias da cidade de São Paulo a partir do dia 15 de junho, e que está em fase de estudo e implantação na maioria dos tribunais brasileiros, o juiz afirmou que o uso dessa tecnologia traz uma grande consequência: “A necessidade da revisão de infra-estrutura administrativa, tanto interna como externa”.
Segundo ele, o tribunal tem que se re-estudar a partir do momento em que passa a utilizar as tecnologias da informação de forma mais profunda, pois “aquelas tarefas repetitivas, que podem ser delegadas ao computador, não precisarão mais de alguém para ser realizada, então esse alguém deverá ser re-capacitado e re-alocado”. O juiz defende que os tribunais brasileiros terão que rever suas práticas e conceitos para passar por essa reestruturação: “Com o processo eletrônico, por exemplo, teremos que atrofiar as secretarias e ampliar os gabinetes, pois o processo chegará mais rápido na mesa do juiz e, consequentemente, o gabinete terá que produzir mais”, afirma.
O desembargador Fernando Caldeira Brant, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que participou do painel como mediador, falou de sua experiência quando uma vez foi questionado por um servidor se perderiam vagas de trabalho com o Processo Judicial Eletrônico: “eu respondi que ele ficasse tranquilo, pois no país inteiro falta gente para trabalhar na Justiça”.
O juiz Paulo Cristóvão também citou outros exemplos do que deverá mudar com a implantação do PJ-e: “Para quê prazo em dobro em caso de réus diversos em processo eletrônico? Para que juntar peças processuais no agravo de instrumento se o processo inteiro está disponível para o magistrado de 2º grau? Nada disso faz mais sentido no processo eletrônico”. Para rever esses métodos o juiz sugere: “temos que analisar as etapas que precisam ser cortadas, as que podem ser cortadas agora sem ferir a legislação e as que necessitam de uma mudança legilativa para isso”.
Ele também citou algumas mudanças que deverão ocorrer com o público externo, como os advogados, por exemplo: “Hoje em dia é muito fácil fazer petições de 200 páginas, o difícil é ler. Já temos movimentos no país no sentido de mudar isso. O TJ do Rio grande do Sul, por exemplo, fez o movimento Petição 10, Sentença 10, ou seja, no máximo 10 laudas cada uma, o que evita que as pessoas queiram fazer suas teses de doutorado no processo”.
Enquanto o PJ-e está em fase de implantação, o juiz também falou sobre várias ferramentas de Tecnologia da Informação que estão disponíveis ao Poder Judiciário como o Bacenjud, CCS, Infojud, Renajud, Infoseg, Infopen, Videoconferências, Sistema de gravação de audiências e outros sistemas pontuais de auxílio, como sistema para cálculo de penas e cálculo de prescrição. Também falou de outros sistemas que, junto com o PJ-e, estão em fase de elaboração como o Banco Nacional de Mandados de Prisão, o Sistema Nacional de Indisponibilidade, o Sistema de Controle de Precatórios, entre outros.
Na sequência, o juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, convocado para atuar no Supremo Tribunal Federal, falou sobre Ações Penais Originárias finalizando o primeiro painel.
Participaram do evento servidores do TRF3 e da Justiça Federal da 3ª Região, do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Região.