Unesc e JF assinam convênio para assistência judiciária
A Justiça Federal em Criciúma e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) assinaram nesta quarta-feira (1) convênio que renova a assistência judiciária gratuita por parte da Unesc e inclui serviços dirigidos aos idosos e portadores de deficiência. O convênio prevê também a instalação de uma extensão da Casa da Cidadania na sede da Justiça Federal, onde será prestado atendimento referente a ações criminais, previdenciárias, assistenciais e para obtenção de medicamentos.
Os termos foram firmados pela diretora do Foro local, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão, e pelo reitor da Unesc, professor Gildo Volpato. “A Unesc tem sido parceira nos nossos projetos”, afirmou a juíza. Para o reitor, a universidade “é uma instituição comunitária e esses projetos sempre tendem a atender as pessoas mais carentes”. A inclusão de novos serviços acolhe as demandas apresentadas pela Comissão de Defesa dos Idosos e dos Deficientes, formada por várias instituições.
Após a assinatura, que aconteceu no auditório da Unesc, foram realizadas quatro audiências em processos do Juizado Especial Federal Previdenciário de Criciúma, acompanhadas por estudantes. A juíza passou explicações sobre os benefícios previdenciários requeridos e o curso das ações na Justiça Federal. Em três casos houve acordo com o INSS em audiência e o quarto ainda será julgado.