Uruaçu/GO realiza mutirão de Conciliação em Execução Fiscal
A Subseção Judiciária de Uruaçu, em Goiás, realizou, no dia primeiro de junho, no Centro de Pacificação Social da cidade (foto), um inédito mutirão de conciliação de processos de execução fiscal que envolvem dívidas de pequeno valor (até R$10.000,00), autarquias federais (Ibama, INMETRO, etc) e conselhos profissionais (CRO, CREA, CRM, entre outros). Houve acordo em quase 80% dos processos, representando cerca de 10% do acervo de executivos fiscais em tramitação na vara de Uruaçu. O mutirão contribuiu não só para a regularização do CPF de vários cidadãos, mas também para reinclusão socioeconômica dessas pessoas, além de ajudar na desobstrução do judiciário federal.
A iniciativa, da Procuradoria Federal de Anápolis, por meio de seu procurador Luis Antônio Leite de Andrade, e do juiz federal da Subseção de Uruaçu, Eduardo Luiz Rocha Cubas, possibilitou, entre as ações acordadas, recomposição ambiental com o lançamento de dez mil alevinos no lago Serra da Mesa e com o plantio de 20 árvores na área de proteção permanente ribeirinha. O objetivo era reparar dano que acarretou a apreensão de três quilos de peixes, com aplicação de multa de cerca de mil reais, que se reverteu na recuperação ambiental por meio da conciliação. “Certamente essa prática propiciará a reparação do mal causado ao meio ambiente com maior efetividade e, consequentemente, produzirá a reeducação e conscientização da sociedade; além do que a multa jamais seria paga”, disse o magistrado Eduardo Cubas.
Contribuíram na execução dos trabalhos os servidores da Justiça Federal e voluntários do Centro de Pacificação Social. O evento contou como o apoio, também, da Justiça Estadual – Comarca de Uruaçu – na pessoa do juiz de direito Murilo Vieira de Faria.