JFRJ vai implantar o ajuizamento eletrônico de ações até 2012
A implantação do ajuizamento eletrônico da ação, a partir da petição inicial, é uma das metas da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o biênio 2011/2012. Embora a maioria dos juízos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ já receba os processos que lhe são distribuídos na forma eletrônica, o autor, o advogado ou o procurador ainda precisa protocolar a inicial em papel. Depois disso, a petição é digitalizada, dando início à tramitação eletrônica do processo.
Com o ajuizamento eletrônico, a petição inicial poderá ser encaminhada através do sítio eletrônico da SJRJ. A medida vai eliminar definitivamente o uso do papel em qualquer fase da tramitação. Atualmente, é possível encaminhar pela web as petições intercorrentes, ou seja as petições complementares, a serem juntadas a processos eletrônicos em andamento. O procedimento restrito às partes, advogados e procuradores cadastrados tem tido adesão crescente. No biênio, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro quer ampliar ainda mais o percentual dessa modalidade de peticionamento. Ainda no campo dos investimentos em serviços e tecnologias, a SJRJ vai implantar, até 2012, o sistema de registro audiovisual de audiências em todas as varas criminais.
As metas consolidadas também abrangem ações visando à execução do 99% do orçamento, aumento da eficiência operacional e melhoria no acesso ao sistema da Justiça Federal; incremento na divulgação e nas ações sociais da instituição; investimentos em infraestrutura e tecnologia e em ações de capacitação dos servidores e de responsabilidade sócio-ambiental, entre outras.
Planejamento
Desde o biênio 2009/2010, a SJRJ adotou o sistema de planejamento bienal de gestão, definindo metas, projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No ano passado, no bojo de uma reestruturação administrativa, instituiu a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Projetos da Seção Judiciária, que, entre outras atividades, é responsável por acompanhar a execução e cumprimento das metas bienais.
Em 2010, a SJRJ reduziu em 18% os gastos com infraestrutura, ultrapassando em muito o índice de 2% definido pela Meta 6. Mas, nos próximos dois anos, a Seção Judiciária quer reduzir ainda mais o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível.
Novas varas e reformas de foros
Para 2012, também estão previstas a instalação de quatro novas varas: a 2ªVF de Barra do Piraí e a 6ª VF de São João de Meriti; as 9ª e 10ª VFEF, na capital; e o 2º JEF de Campos. As metas ainda incluem reformas e melhorias nas instalações dos foros da capital e das subseções de Itaboraí, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Barra do Piraí, Magé, São Gonçalo, Itaperuna e Santa Cruz. Além do início da execução da obra do Foro de Niterói.
O planejamento bienal da SJRJ segue as diretrizes do Planejamento Estratégico do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com o CJF, a missão do Planejamento Estratégico é “garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva no âmbito da Justiça Federal”.