Mutirão de conciliação implanta benefício na hora do acordo
O Juizado Especial Federal de São Paulo - JEF-SP, presidido pela juíza federal Luciana Ortiz, instalou hoje, 30/05, um mutirão de conciliação envolvendo processos de benefícios por incapacidade, isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS.
Está prevista a realização de cerca de 220 audiências em três dias, com a participação de todos os 15 juízes do JEF-SP, em esquema de revezamento, uma vez que estão acumulando o trabalho do mutirão com o trabalho normal nas varas-gabinete. Uma equipe de servidores e estagiários foi treinada para auxiliar durante as audiências, esclarecendo dúvidas das partes.
Implantação Imediata do Benefício
A juíza federal Luciana Ortiz explica que o diferencial desse mutirão é a implantação imediata do benefício. Uma equipe de dez servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, supervisionados por uma equipe de procuradores que atuam em nome da autarquia foi disponibilizada para realizar o trabalho de implantação, tão logo tenha sido realizado o acordo na audiência.
Além disso, se o segurado estiver com a documentação toda em ordem (RG e CPF regulares), a expedição da Requisição de Pequeno Valor para o pagamento dos atrasados também é imediata, desde que tenha sido fechado o acordo.
A presidente do JEF/SP, juíza federal Luciana Ortiz informa que o mutirão é resultado de um projeto que se iniciou em setembro do ano passado chamado “Projeto da Pauta de Conciliação” e que consiste no destacamento, pela Procuradoria Federal, de processos de benefícios de incapacidade para análise. Esses processos têm sido encaminhados em lote, a cada 15 dias, para Procuradoria, que os devolve ao JEF-SP com proposta de acordo, se for o caso. Havendo possibilidade de acordo, as partes são intimadas ou para comparecer ao atendimento do Juizado, quando entram com uma ação sem advogado, ou para se manifestar por escrito no processo, por intermédio de advogado, sobre a proposta de conciliação.
“Nós verificamos que, de um modo geral, as partes necessitam de maiores informações acerca dessas propostas e por isso nós marcamos essas audiências”, afirma juíza e acrescenta que conciliar sempre foi uma marca importante do Juizado, desde a sua criação em 2002. “Nós tomamos esse cuidado porque sabemos que os acordos vêm ao encontro das necessidades dos nossos jurisdicionados”.
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, declara que o mutirão com este formato em que está sendo realizado, permitindo a implantação imediata do benefício, é um projeto piloto em São Paulo e deverá ser exportado para os JEFs do interior. “Estamos na busca da eficiência. A dificuldade que temos tido é a implantação do benefício, que demora muito no INSS, por conta da burocracia e dificuldades outras. Evidentemente, se esse mutirão funcionar bem, nós pretendemos ampliar essa experiência, aumentar o número de processos e a frequência também”.
A representante da Advocacia Geral da União presente no mutirão, procuradora Daniella Marques, informa que, normalmente, a implantação dos benefícios do INSS não costuma distinguir entre as decisões que são dadas dentro e fora de uma mesa de conciliação: “Todas seguem uma mesma fila, o que não deveria ser assim, porque as que resultaram de acordo devem ter uma prioridade, devem ser implantadas imediatamente, já que as partes abrem mão do prazo para recurso e o trânsito em julgado é imediato”. A expectativa da AGU é a de um alto número de aceitação das propostas: “A maior vantagem é sair daqui já com o benefício implantado”.
O mutirão conta com a participação do desembargador federal aposentado Castro Guerra, que voluntariamente está mediando o diálogo em algumas das audiências: “Toda a sociedade deveria estar atenta a essa gente que trabalha e passa anos e anos esperando um benefício. Muitos ficam sem nenhum esclarecimento, sem saber que têm direito, ou um direito numa medida tal que não chegam a conhecer a tempo. Acho que essa atividade de conciliação é muito importante, porque as partes têm aqui um esclarecimento, para que saiam com uma solução dada ou com um caminho a ser percorrido para a solução de um caso.”