Observatório Social de Ponta Grossa se fez presente na Subseção da JF
No dia 28 de abril, seu presidente, ERMAR JOSÉ TONIOLO, assessorado por Caio Graco de Araújo Campos, membro voluntário do Conselho Fiscal, estiveram neste fórum para falar sobre a instituição, cujo lema evoca a “... QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS” .
Durante a explanação, definiu a instituição, sua missão, a forma pela qual a sociedade pode atuar através dela, salientando seu princípio basilar: “A justiça social só será alcançada quando todos os agentes econômicos recolherem seus tributos corretamente e os agentes públicos os aplicarem com ética e eficácia”.
“Diferentemente de outras iniciativas, o OS não prega somente o combate à corrupção, pois entende que o caminho para minimizar os desvios dos recursos públicos passa por avaliar e monitorar o sistema de compras das prefeituras e câmaras de vereadores, atuando ativamente junto aos responsáveis pela tomada de decisão e autorizadores dos gastos públicos”.
Atualmente, há uma rede de 57 observatórios instalados em 13 estados do Brasil, de cuja atuação desde sua criação em 2006, mais de R$ 100.000.000,00 do erário público do Brasil foram economizados.
Na prática e tendo em vista as metas estipuladas, o OSPG propõe a análise dos editais de licitação, o acompanhamento dos certames e das entregas e respectivos pagamentos.
Eventuais ilegalidades e/ou irregularidades serão levadas ao conhecimento do respectivo GESTOR, que poderá saná-las ou não. Em caso negativo, oficiar-se-á a Câmara Municipal que, da mesma forma, pode ou não tomar as providências legais. Caso não o faça, o OS comunicará o Ministério Público para as medidas cabíveis.
Como resultados já obtidos, em 2010, em apenas 8 meses, 9 Observatórios da Rede de Controle Social geraram, no total, uma economia de R$ 54.304.143,42, o que dá uma média MENSAL de R$ 754.224,21 de economia, por cidade.
Dita explanação teve também, como fundamento, diga-se, de passagem, dados fornecidos pela VEJA acerca do tema, cuja capa da revista de recente edição destacou que a “corrupção e inépcia nas prefeituras desvia mais de 20 bilhões de reais por ano” – “UMA PRAGA NACIONAL”.
“De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos”.
Atos de improbidade administrativa e desvio de dinheiro público levaram dos cofres públicos, somente no primeiro semestre deste ano, R$ 972,7 milhões em todo o país. Para tentar reaver esses recursos, até junho a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou – ou participou como assistente de 1.883 ações judiciais. A maior parte das irregularidades foi cometida por prefeitos ou ex-prefeitos (708), servidores ou ex-servidores (253) e diretores de órgãos (216)”...
Prestigiaram o ato, o Exmo. Diretor do Foro, Dr. Antônio Cesar Bochenek, a Dra. Marta Ribeiro Pacheco, bem como servidores das varas e da seção administrativa.