TRF1: Jornada discute no Pará o Sistema Financeiro da Habitação
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), desembargador federal Olindo Menezes, e o diretor da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), desembargador federal Carlos Moreira Alves, ressaltaram na manhã desta quarta-feira, dia 18, em Belém, que a atualização dos conhecimentos de magistrados sobre questões relacionadas ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é essencial para a solução, de preferência por meio de acordos, das ações de mutuários contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
Os dois desembargadores, juntamente com o diretor do foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, abriram, no Hilton Belém, na capital do Pará, a I Jornada de Sistema Financeiro da Habitação. Os desembargadores federais Daniel Paes Ribeiro, João Batista Gomes Moreira e Reynaldo Fonseca também estiveram presentes ao evento, além do superintendente regional da Caixa no Pará, Evandro Narciso de Lima, e do diretor de Recuperação de Créditos de Pessoas Físicas da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), Eugen Smarandescu Filho. A Caixa e a EMGEA patrocinam a jornada.
Promovido pelo TRF/ 1.ª Região, o evento, que se estenderá até a próxima sexta-feira, dia 20, é coordenado pela Esmaf e tem a participação de magistrados do Pará e demais estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Serão discutidas questões relativas ao SFH, como saldos devedores, aspectos processuais e a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também serão abordadas as técnicas relativas à conciliação, para acelerar o julgamento de processos de mutuários contra a Caixa.
Ao abrir a I Jornada de Sistema Financeiro da Habitação, o desembargador federal Olindo Menezes ressaltou a grande contribuição que a Esmaf vem dando para o que ele chamou de "educação continuada" de magistrados da 1.ª Região. O magistrado lembrou que atualmente já existe jurisprudência farta e consolidada sobre questões do setor habitacional, o que não acontecia no início da década de 80, num cenário econômico instável, com inflação de 80% ao mês. Segundo o presidente, compatibilizar as prestações do SFH ao salário dos mutuários sempre foi questão complicada, daí a necessidade de ampliar os debates entre os magistrados federais, para que os litígios sejam solucionados da melhor forma possível.
O diretor da Esmaf, Moreira Alves, agradeceu o apoio que tem recebido da Presidência do TRF para as atividades que a Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região tem desenvolvido, e reforçou que os temas relacionados ao SFH são "repletos de dificuldades, nuances e circunstâncias" que, conforme destacou o desembargador, exigem debates que não se limitem a discussões de aspectos técnicos, mas que permitam ao Judiciário fazer composições entre as partes. Os acordos, como observou o diretor da Escola, ainda são a melhor forma de se fazer justiça, sobretudo quando aceleram o julgamento de processos que, pelas vias normais, poderiam demorar muitos anos tramitando em várias instâncias do Poder Judiciário.
O juiz federal Daniel Sobral, diretor da Justiça Federal no Pará, ressaltou que os participantes da jornada "terão oportunidade de amealhar mais conhecimentos e discutir ideias, em busca de aperfeiçoamento e atualização constantes". O evento, segundo o magistrado, ocorre num momento propício, "porque estamos vivenciando um período de crescimento econômico, com crédito farto e construções habitacionais galopantes, situações que, inexoravelmente, tendem a gerar novos conflitos, sendo de providencial medida a atualização dos aplicadores do direito em seara tão sensível e delicada".
Para esta quarta-feira, a jornada prevê uma conferência do instrutor Milton Machado Júnior, da Caixa, que abordará "A questão dos saldos devedores do Sistema Financeiro da Habitação”. Em seguida, o advogado gerente da Caixa, Cláudio Gonçalves Marques, falará sobre "Questões processuais e a nova jurisprudência do STJ". Depois dele, será abordado o tema "Os diversos sistemas de amortização (Price, Sacre, SAC e Série em Gradiente) e a capitalização de juros no SFH", a cargo do desembargador federal Marco Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).
www.trf1.jus.br