TRF2 realiza novas audiências de conciliação entre mutuários do SFH e CEF
O 16° mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF) já tem data para acontecer: de 23 de maio a 3 de junho, juízes federais estarão conduzindo as audiências que, desta vez, envolvem 754 processos do Tribunal e da 1ª Instância, referentes ao SFH. A organização do evento está a cargo do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região, que preparou a estrutura necessária para que até oito audiências sejam realizadas simultaneamente. O Núcleo foi criado pela Resolução nº 15, assinada no dia 15 de abril pela presidente do Tribunal Regional Federal sediado no Rio, desembargadora federal Maria Helena Cisne. O documento reestrutura o órgão que, desde outubro de 2006, já realizou cerca de 4.900 audiências, com aproximadamente 3.345 acordos firmados, em mutirões de conciliação distribuídos entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
O atendimento no mutirão começará sempre às 10h na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (rua Acre nº 80 - 3° andar - centro do Rio). Os contratos selecionados para participar desta edição do projeto referem-se a mutuários que têm ações ajuizadas contra a CEF. Em quase todos os casos, a disputa envolve os índices de reajuste das prestações da casa própria. Os processos desta edição do mutirão referem-se a imóveis situados nos municípios do Rio, São Gonçalo, Niterói e Petrópolis.
A abertura do evento contará com a presença da presidente do TRF2 e também do diretor do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC), desembargador federal Guilherme Calmon. Já no dia 3 de junho - dia do encerramento -, às 13h, está prevista uma cerimônia de entrega de certificados de quitação a mutuários que firmarem acordos durante o mutirão de conciliação.
Nas audiências dos mutirões, são reunidos mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF.
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