CNJ inicia a Campanha Nacional sobre Lei Maria da Penha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, campanha nacional de divulgação da Lei Maria da Penha (a Lei N 11.340, que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres) nas emissoras de TV pública.
No total, quatro vídeos que mostram a situação das mulheres nesta condição de vítima, bem como a aplicabilidade da lei e a punição aos agressores – cada um com cerca de um minuto de duração - serão veiculados pela TV Justiça, TV Senado e TV Câmara. Estão previstas, inicialmente, oito veiculações por dia, mas o material está disponível para outras emissoras que desejem ter acesso ao conteúdo.
O CNJ tem realizado, ao longo dos últimos cinco anos, o monitoramento e acompanhamento da Lei Maria da Penha e sua eficácia em todo o país. Neste sentido, o conselho atua na difusão do seu teor entre a população, como forma de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica. E, também, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos estados, tais como o acompanhamento da formação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, monitoramento da aplicação da mesma e das sentenças concedidas.
V Jornada
Os vídeos a serem veiculados nas emissoras de TV fazem parte de campanha institucional que abrangerá os demais meios de Comunicação e contam com o apoio de todos os tribunais, órgãos do Executivo e entidades da sociedade civil. Servem de partida, também, para a preparação, por parte do CNJ, da quinta edição da Jornada Maria da Penha, que este ano será realizada no dia 25 de março, em Brasília.
A jornada, que acontece a cada ano, tem o propósito de discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento dos juizados e varas especializadas em violência doméstica contra a mulher nos estados e abordar aspectos jurídicos do texto, em painéis de debate que contam, sempre, com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.
Os tribunais e demais emissoras interessadas em divulgar os vídeos da campanha da Lei Maria da Penha podem fazer o download do material no endereço www.cnj.jus.br/videos .