Emagis lança nova edição do boletim jurídico

O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), chega neste mês a sua 109ª edição. A publicação, disponível a partir desta quinta-feira (10) neste Portal, traz 74 ementas disponibilizadas nos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.

A nova edição também publica o inteiro teor de habeas corpus julgado pela 8ª Turma do tribunal, que concluiu inexistir, na redação de formulário de Assistência Judiciária em matéria penal dirigido às autoridades do Principado de Liechtenstein, afirmações que possam causar constrangimento ao paciente ou que tragam informações inverídicas sobre as diligências policiais em andamento. O relator do caso foi o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
 
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