JFGO absolve réus do caso Royalties Sama
O Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal, Dr. Marcelo Meireles Lobão, absolveu os dirigentes da empresa coligada ao Grupo Eternit-Brasilit, da Multinacional Saint-Gobain.
O Ministério Público Federal acusou os representantes legais das empresas Mineração de Amianto S.A. (Sama) e Engedis – Distribuição e Serviços Ltda, de simulação de venda de amianto com valores abaixo do preço do mercado, revendendo o produto, posteriormente, aos consumidores finais, pelo preço do mercado.
Segundo a acusação, o caso teria provocado prejuízo da ordem de R$ 12 milhões, em relação ao pagamento de royalties, à União, Estado de Goiás e Município de Minaçu.
Entendeu o Magistrado que não houve por parte dos acusados emprego de nenhum dos artifícios e meios fraudulentos que caracterizariam o crime de estelionato atribuído aos réus.