JFSP: Audiência do caso Congonhas terminou sem acordo

A audiência de tentativa de conciliação no caso do aeroporto de Congonhas e três associações de moradores da região, ocorrida ontem (3/3), terminou sem um acordo entre as partes. Uma das principais discussões referia-se à limitação do funcionamento do aeroporto das 7h às 23h. Atualmente Congonhas funciona das 6h às 23h.

O relatório apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ressaltou o impacto financeiro dessa redução de horário, além da diminuição de vagas aos passageiros e a impossibilidade da redistribuição dos vôos ao longo do dia. As empresas aéreas acompanharam o parecer da ANAC e também se posicionaram contra a mudança.

Como não houve conciliação, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, fixou um prazo de 20 dias para que os autores da ação se manifestem em relação aos pedidos feitos na petição inicial (desistência ou não de algum pedido). Em seguida dará início à instrução processual, com produção de provas e todos os outros trâmites processuais até a sentença.

A possibilidade de um acordo ou conciliação durante o curso do processo não foi descartada pelas partes, podendo ocorrer a qualquer tempo durante as fases do processo.
A audiência foi realizada das 14h às 17h30, no auditório do Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista, nº 1682, e foi presidida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Junior.

visite o nosso site: www.jfsp.jus.br