Ministra do STF palestra sobre papel do juiz
“O fim do século 20 não foi de conquistas de direitos, ao contrário de outros períodos, mas de efetivá-los”. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, veio ontem à Justiça Federal proferir uma aula magna sobre a atividade do juiz para fazer cumprir a Constituição Federal.
Citando Norberto Bóbbio, filósofo político e historiador, Cármen ressaltou a importância do magistrado para garantir os direitos da população. Ela afirma que hoje vivemos em uma época de incertezas, visto que nossos costumes e tradições estão em constante mudança, às vezes até mesmo contraditórios se comparados com os de antigamente. É necessário, então, que o juiz saiba se adaptar. Por ter o papel de julgar os outros, ele precisa ter a ideia de que não há nada seguro em se tratando de pessoas: “O juiz não pode estar nem à frente nem atrás da sociedade. Ele é escravo dela”, argumenta.
As diferenças sociais no Brasil, defende, postam-se como entrave à efetivação do direito de cada um. Isso faz com que o juiz precise aplicar um direito constitucional para diversas pessoas de “diversas humanidades”. A boa prestação jurisdicional torna-se, então, fundamental para garantir e manter o estado de Direito:
- Se o povo não confiar no Judiciário, fará justiça com as próprias mãos. E justiça com as próprias mãos não é Justiça, é vingança - aponta.
Apesar das disparidades sociais, Cármen analisa que hoje o cidadão conhece os seus direitos, ao contrário do que ocorria décadas atrás, quando recém iniciava seus estudos na universidade.
Cabe ao juiz, portanto, fazer com que a Constituição Federal não seja um livro na prateleira, mas a vida das pessoas. Assim, ao proferir uma condenação, ele transforma a palavra em ação direta afetando a vida das partes. Nisso, a ministra do Supremo enfatiza, é exigida compaixão, porque qualquer um é passível de erro. “Nós lidamos com quem erra, porque quem não erra não é parte”.