Juizados Especiais Federais da 1.ª Região promove palestra sobre conciliação

 

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, conduziu na manhã desta segunda-feira, 21, no auditório do Centro de Treinamento da Justiça Federal da 1.ª Região, os trabalhos de abertura do Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Conciliação e Mediação. A iniciativa é resultante do termo de cooperação firmado entre a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 1.ª Região e a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, e terá duração de dois dias, devendo se encerrar na tarde de amanhã, 22 de novembro.
 
O coordenador dos juizados da 1.ª Região, desembargador federal Tourinho Neto, afirmou que juiz nunca teve perfil para fazer audiências de conciliação e, quando fazia, os servidores do INSS eram muito recalcitrantes, e a norma era: conciliação, jamais. Na visão do magistrado, “só conseguimos a paz social através da conciliação”. E explica: “Quando há um julgamento, a decisão do juiz é imposta, e quem perde nunca fica satisfeito. Então, até chegar à sentença há um custo muito grande de desgaste das duas partes. Com a conciliação, como há um acordo, é mais fácil as pessoas saírem satisfeitas. Por isso, conciliar é trazer a paz social”.
 
“A ideia é trazer uma troca de experiência entre juízes e palestrantes”, diz Eduardo Machado Dias, representante do Ministério da Justiça. Segundo ele, dois mil magistrados já participaram do curso em todo o País.
 
Para o presidente Olindo Menezes, a ideia de acordo está presente no imaginário popular quando o homem do povo diz: “um acordo ruim é melhor que uma boa questão”. Ele destacou que em muitas situações, principalmente naquelas relacionadas aos juizados especiais, a lei já nasceu com a ideia de acordo, de conciliar, mas, em outros ramos do Judiciário, essa ideia não é muito presente ainda, porque o princípio que domina na esfera pública é de que o representante da autarquia não pode desistir da matéria que está em discussão, o que é diferente de um litígio entre dois particulares, onde cada um é senhor do seu direito. E explicou: “Quando represento uma autarquia aquele direito não me pertence, é um direito indisponível, portanto não é passível de acordo”. E completa: “Por conta disso, a cultura do acordo não é muito comum na Justiça”.
 
Apesar de apontar algumas dificuldades, o presidente mostra-se otimista ao dizer que “a ideia de acordo está sendo trabalhada com a promoção de encontros como este, para que a mentalidade dos juízes comece a incorporar esses novos conceitos”. E concluiu ao argumentar que “é uma ideia muito boa, diria revolucionária, porque, quando a questão termina por acordo, não há os traumas de uma decisão do juiz. Quando o juiz decide, um fica insatisfeito – quem perdeu. No acordo, não: cada um abre mão de uma parte de seu pedido para selar a paz”.
 
Palestrantes
 
Para Andre Gomma, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a conciliação representa uma mudança na cultura do judiciário brasileiro: “Sem duvida, é uma mudança de paradigma! E, como regra, nós tendemos a ver o conflito como algo negativo, e na verdade o conflito é natural, é inerente a qualquer relação entre seres vivos”. No entender do magistrado, a proposta é “criar objetivos para que as duas partes possam por esse facilitador chegar a um consenso em relação a quais regras podem ser aplicadas naquele caso concreto”.
 
Marcelo Girade, coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, abordou os fundamentos de negociação aplicados à conciliação: “A gente trabalha as origens das técnicas e ferramentas da conciliação, basicamente quais são os pontos principais da negociação que são aproveitados no movimento ou no processo da conciliação”, explicou o palestrante.
 
Fonte:TRF1