JFRJ e Secretaria de Saúde do Estado firmam Acordo de Cooperação Técnica
O Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde vai subsidiar os magistrados nas ações que tenham por objeto o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro e a Secretaria de Saúde do Estado assinaram acordo de cooperação técnica na manhã desta quarta-feira, dia 16, na Sede Administrativa da JFRJ. Compareceram à cerimônia o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, o Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal André Fontes, o Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, e o Procurador do Estado e Subsecretário Jurídico e de Corregedoria, Pedro Henrique di Masi Palheiro, entre outras autoridades e servidores públicos.
A parceria vai facilitar a vida de todas as pessoas que entram com ações na Justiça Federal e precisam de medicamentos. O acordo prevê a participação do Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde- NAT, órgão da Secretária de Saúde, no fornecimento de subsídios técnicos aos magistrados da Justiça Federal de Primeiro Grau “nas ações que tenham por objeto o fornecimento, pelo poder público, de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais.”
Direito a remédios e tratamentos
O Corregedor André Fontes, que representou a presidente do TRF da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne, saudou como um grande passo a ordenação da cooperação entre as duas instituições, JFRJ e Secretaria de Saúde. O Secretário Sérgio Cortes disse que o Acordo vai ampliar o acesso da população a remédios e tratamentos, com eficácia e segurança.
O Diretor do Foro, Marcelo Tavares, ressaltou que a parceria vai beneficiar mais de 105 varas e cerca de 190 magistrados, que, em situações de urgência, vão decidir com mais segurança. O magistrado também agradeceu a participação dos juízes federais Paula Patrícia Provedel (vice-diretora do Foro), Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho e Ricardo Perlingeiro na elaboração do Acordo.
Acesso online
O NAT é composto por servidores da Secretária de Saúde do Estado e é formado por farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros que terão prazo de até 72 horas para fornecer as informações solicitadas por magistrados a respeito das questões técnicas que envolvem tratamentos médicos.
Como a Justiça Federal do Rio já adotou o processo eletrônico, o Núcleo poderá acessar a solicitação do magistrado - assim como o processo - de onde estiver, o que trará mais agilidade na tramitação. O projeto piloto terá início na capital e a previsão é que até o final de 2012 seja ampliado para todas as subseções do estado do Rio.
Na opinião do desembargador federal André Fontes, o Acordo reconhece o poder de o juiz decidir sobre a prestação de serviço de saúde pelo poder público. O Secretário Sérgio Cortes lembrou que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema universal de saúde. Para o juiz federal Marcelo Tavares, a parceria firmada entre as duas instituições reforça os princípios constitucionais de 1988, como a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana.
Fonte: Ascom - JFRJ