Juizado Especial Federal é inaugurado em São Vicente
A nova Vara-Gabinete atenderá as cidades de São Vicente e Praia Grande
Na última sexta-feira (4/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, esteve no litoral paulista, na cidade de São Vicente, a 75 km da capital, para inaugurar a 1ª Vara-Gabinete de Juizado Especial Federal no município, que será sede da 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
“Fico muito feliz com a instalação desta vara em São Vicente. Queriam levá-la para Santos, lutaram por isso, mas nós tínhamos o compromisso de instalá-la aqui, em uma região carente e que tem necessidade do JEF, principalmente pelo grande número de aposentados. Fizemos força, batalhamos e estamos aqui hoje para cumprir nosso compromisso com a população”, afirma o presidente do TRF3, Roberto Haddad.
A nova vara beneficiará cerca de 600 mil habitantes dos municípios de São Vicente e Praia Grande, que poderão recorrer ao Juizado para resolver causas cíveis (como Sistema Financeiro de Habitação - SFH, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e tributos federais) e causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem 60 salários mínimos.
Segundo o diretor da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, “a criação deste Juizado fez deslocar de Santos para São Vicente cerca de três mil processos em andamento. Isso com certeza vai racionalizar o trabalho”.
A juíza federal Anita Villani, que será a responsável pelo novo Juizado, acredita que o novo JEF será muito procurado: “São Vicente é uma região que tem muita demanda e estava sobrecarregando o JEF/Santos. Com esta instalação, queremos não só desafogar o JEF de lá, mas ficar mais acessíveis à população de São Vicente e da Praia Grande”.
O JEF/São Vicente está localizado na rua Benjamin Constant, 415, centro, possui 1.125 m² de área construída e atende a todos os requisitos de acessibilidade. O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.
O prefeito Tercio Garcia também elogia a inauguração: “É evidente que quanto mais célere a Justiça, mais tranquila e equilibrada é a sociedade, portanto inaugurar esse Juizado é um passo muito importante para São Vicente”.
Segundo o juiz federal Ávio Novaes, representante do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, a instalação de um Juizado Especial Federal em São Vicente foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal por meio de um estudo de demanda e faz parte de uma lista de varas federais a serem instaladas até 2014: “Nós estamos conseguindo cumprir no prazo o cronograma de instalação das varas, não só na terceira região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, mas em todo o país”, explica.
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região