Júri do Caso Ceci Cunha adiado por impedimento de advogado

O Tribunal do Júri que vai julgar os acusados pela morte da deputada federal Ceci Cunha e de seus parentes, caso que ficou conhecido como “chacina da Gruta”, foi adiado para o dia 16 de janeiro de 2012 (segunda-feira), às 9 horas, no auditório da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).

O juiz federal titular da 1ª Vara, André Luís Maia Tobias Granja atendeu solicitação do advogado do réu Pedro Luís Talvane Gama de Albuquerque, Welton Roberto, que justificou compromissos previamente assumidos no exterior agendados para os dias 28 e 29 de novembro e 3 e 4 de dezembro deste ano, bem como sua participação em conferência a ser realizada na cidade de Curitiba, designada para o dia 23 de novembro, data da realização da audiência preparatória do júri.

“Compulsando os autos, mais especificamente os documentos acostados às fls. 7580/7591, demonstrando a participação do advogado Welton Roberto em eventos fora do Estado de Alagoas em novembro e dezembro de 2011, bem como compra de passagens aéreas e efetivação de reserva em hotéis no período entre 23 de novembro e 14 de dezembro, entendo suficientemente comprovada à impossibilidade de se fazer presente na audiência preparatória e na sessão plenária do júri, afigurando-se razoável o adiamento requerido, máxime em se tratando de compromissos assumidos anteriormente à decisão de fls. 7554/7567, evidenciando a sua boa-fé e a ausência de caráter protelatório”, diz o despacho do magistrado federal.

Segundo André Granja, não foi apresentado qualquer outro impedimento nos meses supervenientes à data da designação (dezembro e janeiro) por qualquer dos advogados constituídos por todos os acusados, conforme determinado na decisão anterior, por isso designou nova data e impostergável para a realização do júri, bem como de seus atos preparatórios.

André Granja designou a audiência de sorteio dos jurados para o dia 5 de dezembro de 2011 (segunda-feira), às 14h horas, a realizar-se na sala de audiência da 1ª Vara. A audiência preparatória do júri será às 17 horas do dia 11 de janeiro de 2012 (quarta-feira), oportunidade em que as partes poderão requerer a juntada de documentos ou objetos para leitura ou apresentação ao Tribunal do Júri (cf. art. 479, do CPP[1]), bem como especificar os recursos audiovisuais que acaso pretendam utilizar, sendo dia do julgamento popular definido para 16 de janeiro de 2012, a partir das 9h.

São réus no processo o ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, acusado pelo Ministério Público Federal de ser o mandante do crime, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Eles são acusados pela prática dos crimes de formação de quadrilha e de quatro homicídios qualificados contra Josefa Santos Cunha, deputada federal conhecida como Ceci Cunha, Juvenal Cunha da Silva, marido de Ceci, Iran Carlos Maranhão Pureza e Ítala Neyde Maranhão Pureza.

O caso

Na noite do dia 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal pelo PSDB de Alagoas, a médica Ceci Cunha estava na casa do cunhado Iran Carlos Maranhão, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió, em companhia do marido, Juvenal Cunha, e da mãe de Iran, Ítala Maranhão, onde comemoraria a eleição, quando foi morta a tiros por pistoleiros. As outras três pessoas também foram assassinadas. Ceci Cunha foi atingida na nuca e morreu instantaneamente.

De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, o então deputado Talvane Albuquerque, na época filiado ao PTN e suplente de Ceci na Câmara, foi apontado como mandante do crime. Na interpretação do MPF, ele queria o cargo e a imunidade parlamentar que dele adviria. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva, foram apontados pelo MPF como executores. A defesa dos acusados nega a autoria do crime.

Fonte: Ascom - JFAL