Justiça Federal afasta prefeito de Nova Friburgo
Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Eduardo Francisco de Souza, da Vara Federal de Nova Friburgo, determinou o afastamento do prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto e do Secretário de Governo, José Ricardo Carvalho.
A decisão foi proferida em ação improbidade administrativa, na qual os gestores afastados são acusados, dentre outras irregularidades, de ter favorecido a uma empresa contratada com recursos encaminhados pelo governo federal para serviços emergenciais decorrentes da tragédia climática ocorrida em janeiro deste ano.
Os empresários Adão de Paula e Alan Cardek Miranda de Paula sacaram quase 400 mil reais em espécie, ocasião em que estavam presentes na agência bancária um gerente do gabinete do prefeito e um amigo íntimo do prefeito afastado, conforme gravação obtida pelo MPF. A par disso, de acordo com a decisão, a permanência do prefeito e do secretário no cargo representam grave risco ao trabalho da justiça, pois as provas obtidas pela Procuradoria da República mostram que ambos estavam forjando e manipulando os processos administrativos e documentos relacionados aos contratos, mesmo depois da busca e apreensão judicial realizada em julho deste ano.
Na decisão, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, a quebra do seu sigilo bancário, e indeferiu o pedido do MPF de busca e apreensão na residência dos requeridos. O magistrado determinou ainda que o presidente da Câmara de Vereadores assuma provisoriamente a chefia do executivo.
A decisão foi cumprida esta manhã.
Processo nº 2011.51.05.000825-7
Fonte: Ascom - JFRJ