Semana da Conciliação: JFRS promove mutirões no Estado
A Justiça Federal do RS (JFRS) vai promover, nos meses de novembro e dezembro, mais de mil audiências de conciliação. A iniciativa faz parte da Semana da Conciliação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mutirões estão previstos para ocorrer nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Pelotas e Santa Cruz do Sul. Entre os processos a serem conciliados, encontram-se contratos de créditos comerciais com a Caixa Econômica Federal (financiamento estudantil, SFH, empréstimos, Construcard) e com a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos da Caixa.
Em Porto Alegre, o mutirão teve início no dia 10/11 e deve se estender até 2/12. Estão agendadas 521 audiências, a maioria relativa a contratos habitacionais. Já em Novo Hamburgo, as audiências deverão ocorrer de 28/11 até 2/12. Cerca de 100 ações envolvendo contratos comerciais com a CEF devem ser conciliadas.
Santa Cruz do Sul terá mutirões nos dias 24 e 25/11 (40 processos de créditos comerciais) e nos dias 28 e 29/11 ( 49 processos de financiamento habitacional). Em Pelotas, serão 312 audiências para discutir créditos comerciais, promovidas no período de 5 a 7/12.
Endereços:
Cejuscon de Porto Alegre – Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - térreo
Cejuscon de Novo Hamburgo - Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 220 - 7º andar / cejusconhm@jfrs.gov.br
Cejuscon de Pelotas – Rua XV de Novembro, 653 - 5º andar
JF de Santa Cruz do Sul - Rua Ernesto Alves, 746
Conciliação tem sido foco das ações da JF gaúcha
A JFRS tem utilizado em grande escala a conciliação como forma de pacificação de conflitos. Os seis Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons ) do RS realizaram mutirões de audiências ao longo de todo o ano, buscando acordos, economia de recursos e agilidade na resolução das disputas processuais e pré-processuais.
Neste ano, algumas questões de grande relevância social e interesse público foram solucionadas por meio de negociações realizadas nos Centros de Cidadania. Em agosto, foi homologada sentença que determinou a reabertura dos postos de atendimento aos usuários de telefonia fixa da empresa OI em doze municípios gaúchos. A medida foi resultado de um acordo intermediado pelo juiz federal Jurandi Borges Pinheiro e encerrou uma batalha judicial que já durava nove anos.
A Justiça Federal e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) fecharam, no final de outubro, pré-acordo para reduzir o tempo de espera no agendamento de perícias para concessão de benefícios. A decisão foi acertada no Cejuscon de Porto Alegre e deve produzir efeitos em todo o Estado.
O INSS também se dispôs a reduzir o tempo médio de espera para atendimento de perícia inicial nas gerências onde esse prazo é maior. A intenção é chegar a 55 dias na primeira quinzena de dezembro e 45 dias no final de fevereiro, com a apresentação de relatório atualizado para acompanhamento das metas em 15/12/2011 e 29/2/2012.
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou a ação civil pública após constatar que, em muitos municípios gaúchos, o prazo para agendamento de perícias era muito superior a 30 dias. Com o pré-acordo firmado no Cejuscon de Porto Alegre, o processo judicial fica suspenso até o final de fevereiro de 2012.
Outros projetos que se destacaram neste semestre foram o segundo mutirão de conciliações para as desapropriações na Rodovia do Parque (BR-448), com quase 100% de acordos fechados, e o início das audiências públicas para discutir a inclusão do medicamento Herceptin (trastuzumab), usado no tratamento do câncer de mama, nos protocolos do SUS.
Atualmente, a Justiça Federal do RS conta com seis Cejuscons: Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Rio Grande.
Fonte: Ascom - JFRS