Seminário reúne quatro países em debate sobre as obrigações nos tempos atuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando o 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que aborda o tema “As obrigações no nosso tempo: no Direito Civil, no Direito do Consumidor e no Direito Comercial”. O evento foi aberto nesta quinta-feira (17), pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer. O magistrado classificou de “experiência exitosa” a sequência de encontros que vêm acontecendo nos últimos anos e que passaram a reunir estudiosos e doutores do Direito no Brasil, Espanha, Itália e Portugal.

O ministro Fischer lembrou que o seminário, em seu formato atual, teve origem no antigo seminário Roma-Brasília. “O evento que consagrava duas capitais passou a intercambiar nessas oito edições pensamentos jurídicos de importantes nações de tradição humanística, por meio de seus mais importantes e destacados expoentes”, afirmou o vice-presidente do STJ.

A oitava edição tem como patrono o professor San Tiago Dantas – em 2011, celebra-se o centenário de seu nascimento. O ministro Fischer destacou a sua contribuição ao ensino jurídico: simplificação extrema de todas as formalidades, ampliação máxima da liberdade de ensinar e de estudar. Para o ministro, o ideário de San Tiago Dantas inspirará os participantes do seminário e os debates acerca do Direito Civil.

Em sua saudação, o núncio apostólico do Brasil, Lorenzo Baldisseri, destacou que o caráter internacional do seminário garante a interação de diferentes tradições jurídicas que fornecerão sugestões e propostas estimuladoras no Direito Comparado. Ele ressaltou a diferença da obrigação jurídica e do dever moral, mas disse que um não se desvincula do outro. “O termo jurídico ‘obrigações’ tem uma ligação com a moral. A moral abrange a vida social”, afirmou.

Baldisseri ainda destacou os princípios que nortearam o Código Civil brasileiro de 2002: a eticidade (valor da pessoa humana como fonte dos demais), a socialidade (valores coletivos sobre os demais) e operabilidade (efetivação do Direito). Para o núncio apostólico, esses princípios marcam um avanço, uma conquista valorosa no campo dos direitos humanos.

O embaixador da Itália, Gherardo La Francesca, salientou que as tradições jurídicas entre os países são diferentes, mas as raízes são comuns. Da mesma forma, o encarregado de negócios da Embaixada de Portugal, José Rui Velez Caroço, destacou que o intercâmbio entre as nações tem se intensificado.

Por sua vez, o conselheiro da Embaixada da Espanha, Rafael de Gorgolas, chamou a atenção para a importância de se debater o Direito das Obrigações em épocas de crise, como a que enfrentam atualmente alguns países europeus e os Estados Unidos: “Normalmente, todos falam dos direitos, mas ninguém fala das obrigações. Esse seminário vem para colocar as coisas no ponto.”

Em nome da coordenação científica do evento, o professor Carlos Mathias, vice-reitor da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), agradeceu aos apoiadores e patrocinadores. “Este é um encontro de esforços, um seminário que faz milagres”, festejou o professor, citando o calibre das personalidades que palestraram no evento.

O 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos é aberto ao público e ocorre hoje e amanhã no auditório do STJ, em Brasília. O encerramento será na manhã de sábado (19).

Sistema lusófono

O primeiro painel do seminário – “O sistema lusófono de direito das obrigações” – foi presidido pelo ministro do STJ João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários. Ele apresentou com muito entusiasmo o expositor, professor doutor António Menezes Cordeiro, catedrático de Direito Civil da Universidade Clássica de Lisboa. “Um dos mais respeitados juristas da Europa e muito festejado no Brasil”, saudou Noronha.

Nascido em Coimbra (Portugal), em 1953, Cordeiro tem ampla atuação acadêmica, desenvolvendo atividades também em universidades no Brasil, Alemanha, França, Itália, Canadá, Estados Unidos e em países da África. Possui mais de 300 trabalhos publicados. Além da atividade acadêmica, atua como advogado e em arbitragens nacionais e internacionais. Participou de mais de 1.800 processos nas áreas civil, comercial, trabalhista, bancária, mobiliária e das sociedades.

Ao discorrer sobre o sistema lusófono de Direito, destacando suas influências e particularidades, Cordeiro enfatizou a necessidade de fortalecimento do uso da língua portuguesa, falada por 300 milhões de pessoas em dez países. Ele manifestou preocupação com a substituição do português pelo inglês em países como Goa e Macau, e pediu ajuda do Brasil para que use sua força cultural na preservação da língua.

Fonte: Ascom - STJ