TRF-3 realizará cerca de 800 audiências em Semana Nacional de Conciliação

O evento acontece de 28 de novembro a 2 de dezembro no Memorial da América Latina
 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizarão mais uma vez em conjunto a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro, no Memorial da América Latina, em São Paulo-SP.

Trata-se da 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, um evento promovido em todo o país, por meio de uma parceria entre os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça. O evento proporciona às partes litigantes em um processo judicial a oportunidade de colocar fim em seus processos por meio de um acordo.

O TRF-3 realizará no memorial da América Latina cerca de 800 audiências, que foram previamente agendadas, e que acontecerão em 27 mesas, com a participação de juízes e conciliadores formados recentemente pelo curso da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região. As audiências serão divididas da seguinte maneira:

- O Gabinete da Conciliação, responsável pelos processos em grau de recurso que tramitam no TRF3, levará 400 processos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação e 100 processos previdenciários, que solicitam aposentadoria rural por idade.

- A Central de Conciliação, responsável pelos processos de 1ª Instância, levará 125 processos do Sistema Financeiro da Habitação e 25 processos que versam sobre Financiamento Estudantil - Fies.

- Já o Juizado Especial Federal da 3ª Região levará para as mesas de conciliação 144 processos previdenciários que solicitam benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A grande vantagem da realização do acordo em processos previdenciários é a imediata implantação do benefício pela equipe de servidores do INSS, que estará presente durante o evento, e a expedição de Requisição de Pequeno Valor, para o pagamento de atrasados.

Em relação aos processos do Sistema Financeiro da Habitação, que versam sobre dívidas da casa própria com a Caixa Econômica Federal e a Emgea – Empresa Gestora de Ativos, as pessoas intimadas que têm contrato de gaveta ou ocupam imóveis adquiridos via SFH,  os chamados “gaveteiros” ou “chaveiros”, devem levar às audiências documentos que comprovem a sua situação no imóvel adquirido com o mutuário original como contratos, procurações, certidões de óbito, documentos extraídos de inventários e outros que demonstrem o vínculo com os contratantes originais.

Na via administrativa regularizar esse tipo de situação é mais difícil, porque as partes não estarão assistidas por um juiz para sanar suas dúvidas. O ideal é fazer isso durante a Semana Nacional, onde contarão com toda a assistência possível para colocar fim aos problemas existentes.

Os processos que não forem conciliados vão a julgamento dentro dos remanescentes do mutirão Judiciário em dia, porém o mais indicado é mesmo realizar um acordo durante a Semana Nacional, uma vez que aguardar por uma sentença nem sempre pode produzir o resultado esperado.

Também haverá pouca possibilidade de reagendamento de audiências, o que poderá ocorrer dentro da própria semana em situações excepcionais, como, por exemplo, a falta de um documento fundamental para realizar o acordo.

“É prudente que o mutuário venha para a audiência para ouvir as propostas de acordo formuladas pela Caixa Econômica Federal e a Emgea, que estão bem atraentes”, alerta o desembargador federal Antônio Cedenho, coordenador do Gabinete da Conciliação no TRF3.

Já a presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo-JEF-SP, Luciana Ortiz, lembra a possibilidade de os mutuários se estruturarem para liquidar suas dívidas com as bonificações de final de ano e 13º salário.

Fonte: TRF3