TRF3 instala JEF em Dourados no próximo dia 2 de dezembro
Município receberá a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal
No próximo dia 2 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juiz federal Pedro Pereira dos Santos, instalarão a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal do município de Dourados.
Desde 1997, a Justiça Federal está presente na cidade de Dourados, quando foi instalada a 2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, a população poderá recorrer também ao Juizado Especial Federal para resolver causas cíveis, como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais; e também causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem os 60 salários mínimos.
O Juizado Especial Federal de Dourados terá jurisdição sobre os municípios de Amambaí, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataiporã, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jatei, Juti, Laguna Carapã, Maracajú, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
A cerimônia de instalação do JEF de Dourados será realizada às 18 horas, na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.215, Centro.
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região