TRF3 realiza semana de conciliação com processos do Sistema Financeiro de Habitação

Propostas de acordo serão discutidas em 293 casos, que poderão chegar a uma solução final construída pelas partes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região realiza, entre os dias 21 e 25 de novembro próximos, mais uma semana de audiências de conciliação envolvendo processos sobre contratos para aquisição da casa própria celebrados como Sistema Financeiro de Habitação.

Nas audiências, os mutuários e a Caixa Econômica Federal-CEF, por intermédio da Empresa Gestora de Ativos-EMGEA, terão oportunidade de rever cláusulas contratuais sobre valor das prestações, valor do saldo devedor e outras, e discutirão propostas de acordo que podem colocar fim a 293 processos que tramitam em grau de recurso.

As audiências terão início às 13h horas, no Fórum Pedro Lessa, situada na Avenida Paulista, nº 1682 e deverão ser coordenadas pela juíza federal Gisele Bueno da Cruz. As partes já foram previamente convocadas.

O Gabinete da Conciliação do TRF3, comandado pelo desembargador federal Antonio Cedenho, realiza mutirões mensais de conciliação, atualmente em parceria com Conselho de Justiça Federal e com o Conselho Nacional de Justiça, que promove um mutirão nacional com processos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação.

Os mutuários que tiverem processos pendentes e quiserem incluí-los nos mutirões de conciliação podem encaminhar um pedido pelo endereço eletrônico conciliar@tf3.jus.br, a fim de verificar se é possível a realização de uma proposta de acordo.

Fonte: TRF3