Iniciado o Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais na SJDF
O Mutirão de Conciliação de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região foi aberto nesta segunda-feira, dia 24, no auditório da seccional do DF.
O desembargador federal Reynaldo Fonseca, coordenador do Sistema de Conciliação (SistCon) da 1.ª Região, esteve presente ao evento, entre outras autoridades. Na ocasião, ele afirmou que a cultura conciliatória está prevista no preâmbulo da Constituição Federal e lembrou um pensamento do ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal: “a conciliação é a realização do constitucionalismo fraternal”. Para o desembargador, essa cultura no âmbito do TRF/ 1.ª Região “é uma realidade que não tem mais retorno”.
Durante a solenidade de abertura, a diretora do foro, juíza federal Daniele Maranhão Costa, ressaltou que “é um momento importante, pois o mutirão proporciona à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere”.
A coordenadora do Núcleo de Apoio à Conciliação da SJDF, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, destacou que o mutirão de audiências conciliatórias na área de execução fiscal “é um projeto de grande repercussão social, apresentado pela Procuradoria-Geral federal, com vistas à cobrança de dívidas não tributáveis referentes ao Ibama, Anatel, ANP e INMETRO”. De acordo com a magistrada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o custo unitário de cada execução fiscal é aproximadamente R$ 4 mil, “um custo muito elevado”, na avaliação da coordenadora.
Em seu discurso, a juíza Gilda Sigmaringa Seixas acrescentou que “a maior parte dos créditos do Poder Público nunca é adimplida, e nas hipóteses de pagamento existe um enorme desperdício de tempo e trabalho, variáveis que se devem tomar em consideração, quando se trata de avaliar o custo do processo. Afinal, de acordo com o art. 70 da Constituição Federal, o conceito de economicidade deve ser um dos parâmetros utilizados no controle e fiscalização das despesas públicas, ao lado da legalidade e da moralidade”.
Finalizando a sua participação na solenidade de abertura do evento, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Conciliação da SJDF afirmou que “na conciliação não existem vencedores nem perdedores; são as partes que constroem a solução para os próprios problemas, resgatando a capacidade de relacionamento. Nesse mecanismo, o juiz cumpre sua missão de pacificar verdadeiramente o conflito”.
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que vem atuando com a ideia da conciliação, pois o crescimento de conflitos judiciais no Brasil está crescendo vertiginosamente. “Acredito que a conciliação possibilita ao Estado brasileiro a visão da não burocracia. Chegará o momento em que a conciliação será a prática, será a regra e não a exceção”, afirmou o ministro.
Até o final do mutirão, no dia 27 de outubro, serão realizadas 262 audiências (136 processuais e 126 pré-processuais, como parte do Programa de Redução de Demandas do CNJ).
Fonte: Seção de Comunicação Social/SJDF
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região