Instalada a primeira vara federal do interior do Amapá
A população do interior do estado do Amapá já comemora sua inserção efetiva no processo de interiorização da Justiça Federal impulsionado pela Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas federais para todo o país. Depois de quase 20 anos da instalação da Justiça Federal na capital, Macapá, foi a vez de o município de Laranjal do Jari sediar a primeira subseção judiciária do Estado, instalada nesta terça-feira, dia 25, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, e pelo diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva.
Cerca de 52 mil pessoas que vivem no município de Laranjal e em Vitória do Jari serão beneficiadas com a presença da Justiça Federal, não mais necessitando realizar um difícil e árduo percurso de 274 km por estrada de terra até Macapá para demandar com a União. A nova vara, que estará sob o comando do juiz federal Márcio de Sá Araújo, contará com a força de trabalho, inicialmente, de sete servidores empossados logo após a solenidade de instalação e de outros servidores que se encontram em processo de remoção. “Nosso objetivo concreto é prestar uma justiça mais célere e de qualidade para a população da região “, afirmou o diretor da nova subseção judiciária. Os serviços à população somente terão início a partir do dia 16 de novembro. Até lá, a vara funcionará apenas com expediente interno e para atendimentos de casos de urgência.
A solenidade, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, foi prestigiada por diversas autoridades dos cenários político e jurídico nacional e regional, entre as quais o governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, Tourinho Neto, a prefeita municipal de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Walber Queiroga.
O presidente Olindo Menezes abriu seu discurso lembrando da “longa e tormentosa caminhada” feita pela Justiça Federal para chegar àquele momento da instalação da nova vara federal. “A chegada da Justiça Federal aos laranjalenses constitui uma história de superação, como de superação o é, também, a história de Laranjal do Jari, cuja fundação, em 17 de dezembro de 1987, não deixou de ser precedida de muitos desafios e dificuldades”.
Ele considera a instalação de uma vara federal em localidade de tão difícil acesso um feito “extraordinário e um presente para a população”, além de ser o resgate de uma dívida com a comunidade da região. “Nesta data, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região resgata uma dívida com a comunidade laranjalense, dívida que vem do ano de 2010, quando estava prevista a instalação da vara, mas que não se fez possível, a despeito dos ingentes esforços empreendidos pela Corte, em face das insuperáveis dificuldades de ordem material que são conhecidas de todos”, esclareceu.
Olindo Menezes também ressaltou na competência da nova vara, que será geral e de juizado especial federal adjunto cível e criminal, a de juizado cível, que, segundo ele, se constituirá na face de maior ressonância social da atuação da Justiça Federal na região. “É o acesso à justiça que se concretiza, a fim de que se tenha efetividade do preceito constitucional de que ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”
Também para o diretor do foro da seccional do Amapá, Anselmo Gonçalves, a instalação de uma subseção judiciária em Laranjal do Jari traduz bem a intenção do legislador de aproximar a Justiça Federal do jurisdicionado. “É certo que seja assim, pois o primeiro compromisso do Poder Judiciário é com a justiça, aliás, é a justiça a razão única da existência do Poder Judiciário, de sorte que o atendimento de toda a população é uma de suas metas”, afirmou.
Nesse sentido, Anselmo considera o processo de interiorização muito salutar “sobretudo nessa região, que tem muitos ribeirinhos, onde nós temos uma população que precisa muito de assistência, sobretudo previdenciária.” Ele lembrou que o juizado itinerante esteve por diversas vezes em Laranjal “prestando atendimento a uma população que estava desassistida e que hoje vai poder contar com essa subseção judiciária para se socorrer, para poder fazer as suas postulações que não forem atendidas junto ao INSS e postular na justiça federal.”
Essa aproximação promovida pela instalação do novo órgão ganhou eco nas palavras do ministro Ari Pargendler, para quem a instalação da Vara de Laranjal do Jari é um marco para a Justiça Federal. “É um Estado jovem e se trata de uma vara localizada numa região carente; então isso é importante para o estado do Amapá e também para a Justiça Federal, que tem a política de aproximar a justiça daquela população carente”, explicou o ministro.
O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, também falou da importância da instalação da Justiça Federal no interior do estado, especialmente como fonte de desenvolvimento para a região. “Significa que a justiça está chegando num dos pontos mais extremos do estado do Amapá e do amazonas; são extremos isolados; e sua presença significa que as pessoas vão ter acesso a esse bem tão precioso, que é a resolução dos conflitos através da mediação da Justiça; então, essa instalação é fundamental para que a população se sinta pertencente ao estado brasileiro e tenha acesso aos serviços públicos; neste caso, à justiça.”
Homenagem – Durante a solenidade, o presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, vereador Walber Queiroga, homenageou as autoridades com a entrega do título de cidadão laranjalense como reconhecimento da população do município pelos relevantes serviços prestados pelos agraciados ao Poder Judiciário. Receberam o título o presidente do Tribunal, Olindo Menezes, o ministro Ari Pargendler, o conselheiro do CNJ, Tourinho Neto, o diretor do foro da Subseção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves, e o juiz federal titular da 2.ª Vara da seccional do Amapá, João Bosco.
Prestigiaram o evento, ainda, o juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco; os juízes federais da SJAP, Lívia Cristina Marques Peres, Felipe Andrade Gouvêa, Mauro Henrique Vieira e Fabiano Verli; o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos; o secretário-geral da Presidência, Joseny Marques Freire; o assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho; e a secretária executiva da Cojef, Maria Regina Arbache.
Fonte: Tribunal Regional Federal da Primeira Região