Município de Guarabira (PB) ganha 12ª Vara Federal

Cerca de 150 pessoas prestigiaram a inauguração da vara, que vai beneficiar quase 300 mil paraibanos

É com ares de festa que uma vara federal é inaugurada num município do interior do Brasil: ruas fechadas, banda marcial e população na expectativa das boas novas. A receptividade se justifica: quando a Justiça Federal chega aos pequenos municípios, ela alavanca a economia local, gerando benefícios sociais, econômicos e culturais, pois leva consigo advogados públicos e privados, agências bancárias oficiais e representantes da Procuradoria Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, entre outros órgãos.
E em Guarabira, município da Paraíba, situado a 88 km da capital João Pessoa, na região do Brejo, não foi diferente. A pequena cidade, conhecida como “Rainha do Brejo”, recebeu hoje a 12ª Vara Federal da Paraíba, numa solenidade que reuniu cerca de 150 pessoas, entre ex-governadores, deputados federais, vereadores, procuradores do Ministério Público Federal, juízes federais e moradores locais.
A solenidade de inauguração foi conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, pela diretora do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira, e pelo titular da 12ª Vara, juiz federal Rogério Abreu.
Para a diretora do Foro da SJPB, Helena Fialho, foi com redobrada satisfação que a 12ª Vara da Paraíba foi inaugurada. “A presença de uma vara federal, agora na microrregião de Guarabira, a par das unidades judiciárias já fincadas do sertão ao litoral, é sempre motivo para comemoração, pois representa mais uma sentinela avançada na observância dos direitos fundamentais, com especial primazia para os de prestação positiva, como o direito à saúde, à educação, à moradia, à segurança e à previdência social”, comemorou.
“A justiça é um serviço público; é um débito que temos com o povo. E quando faltamos, o fazemos com os mais desassistidos, pois eles têm mais dificuldades de acessar um auxílio-doença, uma aposentadoria, por exemplo. É justamente a essas pessoas que estamos assegurando um direito. Não é um favor instalar uma vara federal; é um pagamento a quem tem esse direito”, avaliou, em seu discurso, o presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima.
Na ocasião, a Câmara de Vereadores de Guarabira concedeu o título de cidadão guarabirense ao presidente e ao vice-presidente do TRF5, Rogério Fialho, e à diretora do Foro da SJPB. Citando Gonçalves Dias e Fernando Pessoa, Paulo Roberto agradeceu. “O amor injustificado vincula o homem à terra. E agradeço pelos guarabirenses estarem dividindo o lugar deles comigo”.

Descentralização - Desde 2009, quando foi promulgada a Lei nº 12.011/09, que determina a interiorização da Justiça Federal de 1º Grau, 19 varas federais foram instaladas na 5ª Região, que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe, com vistas a ampliar o acesso à máquina judiciária, aproximado-a do jurisdicionado, do povo.
Com competência mista (áreas Cível, Penal, Execução Fiscal e Juizado Especial Federal), a 12ª Vara Federal de Guarabira está funcionando no prédio da antiga agência do INSS daquele município. De acordo com a Resolução nº 25 do TRF5, de 6/07/2011, a nova vara terá jurisdição nos municípios de Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea. Nas regiões abrangidas pela 12ª Vara, a Justiça Federal estará mais próxima de 298.524 paraibanos.
Até 2014, a JFPB contará com mais cinco novas varas. De acordo com a Resolução nº 102, de 14/04/2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre a localização das 230 varas que estão sendo criadas no país, o cronograma de instalação das novas varas na Paraíba (com exceção de Monteiro, que foi instalada em 2010) é o seguinte: Guarabira (2011 – vara mista), João Pessoa (2012 – Juizado Especial Federal), Patos (2012 – vara mista), Sousa (2013 – vara mista) e outra em João Pessoa (2014 – vara mista).