Audiência pública amplia o debate sobre fornecimento de medicamentos
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul sediou nesta quarta-feira (14/9) mais uma audiência pública para discutir a inclusão do medicamento Herceptin (trastuzumab), usado no tratamento do câncer de mama, nos protocolos do SUS. O evento aconteceu em Porto Alegre e foi conduzido pelo coordenador regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juiz federal Jurandi Borges Pinheiro.
Ao longo da audiência, foram ouvidos oito especialistas designados pelas partes envolvidas no processo. A primeira a falar foi a médica Maria Inez Gadelha, representante do Ministério da Saúde. Segundo a oncologista, a atuação do ministério se dá com base em uma visão sistêmica, onde o tratamento do câncer é apenas uma parte do todo. Dessa forma, todas as decisões resultam de uma análise em que a efetividade e o custo do tratamento são levados em consideração. Para Maria Inez, o Herceptin não atenderia aos requisitos necessários à sua inclusão no Sistema Único de Saúde. Conforme afirmou, os estudos realizados sobre a medicação seriam insuficientes para um parecer definitivo.
Representando a Santa Casa de Porto Alegre, o médico Alexei Peter dos Santos destacou a ampla utilização do fármaco em diversos países, inclusive no Brasil, e afirmou que os testes realizados comprovariam os resultados positivos no tratamento do câncer. Para ele, a questão principal seriam os recursos necessários ao fornecimento do Herceptin. “A gente não pode voltar a 10, 15 anos atrás. Não podemos deixar as pacientes sofrendo se existe tratamento disponível”, ressaltou.
Já o chefe do Serviço de Oncologia do Hospital de Clínicas da capital gaúcha, oncologista Sérgio Jobim Azevedo, enfatizou as questões éticas e de comprometimento profissional envolvidas na questão. “Somos contratados para assistir a população sob a rubrica do SUS. Cabe aos contratantes determinar se querem isso bem feito ou não, e assim o dizerem de forma explícita”, pontuou.
Também presente ao evento, a paciente e usuária do medicamento Regina Helena da Cruz foi uma das últimas a falar. “Eu tenho sorte de ter um plano de saúde, mas e quem não tem ?”, questionou.
Ao final da audiência, ficou decidida a constituição de uma comissão que, em 90 dias, apresentará ao juiz um relatório a respeito dos pontos de convergência em relação ao tema. Caso não seja possível chegar a um acordo, o texto auxiliará na decisão do magistrado sobre o processo. Para o coordenador do Cejuscon, o ideal é a busca da conciliação, pois, tendo em vista a magnitude e as possíveis conseqüências da ação, qualquer decisão unilateral pode gerar impactos negativos a uma ou outra parte. "Em algum ponto nós precisamos avançar, pois, de outra forma, não haveria diálogo. Nós teriamos simplesmente o juiz substituindo as partes", afirmou.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.71.00.009143-8 (RS)