Audiência pública trata das desapropriações na Rodovia do Parque
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS promoveu mais uma audiência pública para esclarecimentos sobre as desapropriações na área onde será construída a BR 448 – Rodovia do Parque. A reunião entre Judiciário, proprietários dos terrenos e órgãos públicos envolvidos na obra, como o DNIT, realizada no último dia 31 de agosto, teve como objetivo trocar informações e dirimir dúvidas em relação aos novos mutirões de conciliação que irão ocorrer a partir do próximo mês.
A audiência ocorreu na Sala do Tribunal do Júri do Fórum de Canoas e teve a participação de mais de 100 pessoas. Em outubro do ano passado, no primeiro mutirão realizado, foram fechados acordos em 100% dos 75 processos negociados, com o pagamento de mais de R$ 40 milhões em indenizações. Para concluir o mutirão da Rodovia do Parque, restam ainda 70 processos de desapropriação. Na próxima rodada, que será realizada entre os dias 12 e 15 de setembro, 35 processos estarão na mesa de negociações.
A conciliação tem sido usada pela Justiça Federal do RS com bastante êxito nos processos de desapropriação para construção de rodovias federais. Além de ser mais ágil e menos burocrático do que o procedimento tradicional, o método permite às partes negociar um resultado que seja satisfatório para ambas. A técnica já foi utilizada no caso da duplicação da BR 101 no estado, quando as audiências realizadas nas cidades de Osório e Torres solucionaram mais de 90% dos processos e permitiram a conclusão da obra.
As inscrições serão feitas na Seção de Treinamento e Desenvolvimento, localizada no Edifício-sede da Seção Judiciária de Alagoas, situado na Av. Menino Marcelo, s/n, Serraria, Maceió/AL, CEP 57.046-000, onde cada candidato preencherá uma ficha e receberá uma declaração que valerá como protocolo de participação no certame, ocasião na qual deverá ser apresentada a Monografia.
Cada concorrente só poderá inscrever uma única e inédita monografia, sendo vedada a participação de trabalhos em co-autoria. Os originais deverão ser apresentados em meio digital (CD-ROM) e em três vias impressas, escritos em língua portuguesa, contendo no mínimo dez e no máximo vinte páginas, devidamente numeradas, utilizando um único lado de folha de papel formato A4 em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, com espaço interlinear 1,5, margem superior 2,5 cm , inferior 2,0 cm , esquerda 2,5 cm e direita 2,0 cm . Ao fim de cada trabalho, deverá constar a bibliografia consultada ou referida, de acordo com as normas da ABNT, cujas páginas não serão consideradas para o total de laudas exigidas no caput deste artigo. As citações utilizadas no texto deverão igualmente seguir as normas da ABNT em vigor no País.
Cada candidato deverá anexar um envelope lacrado contendo, no máximo duas laudas: nome completo, números do CPF e da carteira de identidade, declaração assinada de cessão de direitos autorais em favor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo de Alagoas, categoria em que se inscreveu, endereço residencial completo, endereço eletrônico, telefones e as informações curriculares que julgar necessárias.
A Comissão Julgadora concederá as menções honrosas que julgar convenientes. O primeiro e segundo colocados farão jus à recomendação para publicação de suas monografias no próximo número da Revista da Seção Judiciária de Alagoas. Neste caso, serão entregues, a título de premiação, dez exemplares ao primeiro colocado e cinco ao segundo. A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo contra ela quaisquer recursos.
Os prêmios e os certificados serão entregues aos autores vitoriosos ou a seus representantes, na sede da Seção Judiciária de Alagoas, em Maceió, durante evento a ser promovido, cuja data será divulgada oportunamente.