Encontro judiciário e imprensa debate sobre ética e liberdade de expressão

 
O evento contou com a participação do jornalista Caio Túlio Costa e do jurista Ives Gandra Martins

No dia 8 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou o terceiro dia de palestras do seminário Poder Judiciário e Imprensa – Um Diálogo Aberto. A mesa foi composta pelos desembargadores federais Américo Lacombe e Fausto Martin De Sanctis, pelo jornalista Caio Túlio Costa e pelo jurista Ives Gandra Martins.

O presidente da mesa, Américo Lacombe, ressalta que o tema abordado é de extrema importância, porque está na ordem do dia, e relembra que não existe liberdade sem responsabilidade.

Na primeira apresentação, o jornalista Caio Túlio Costa falou sobre as transformações pelas quais a indústria de comunicação está passando, desde meados dos anos 1990, com o advento da informação digital: “Hoje, qualquer pessoa tem poder de mídia, a informação passa independentemente dos canais tradicionais”, diz.

Dentre os desafios citados pelo palestrante, estão: o controle de rede, a diversidade cultural, a concentração da indústria da mídia, a existência do indivíduo ou cidadão repórter, entre outros. “Essa nova realidade traz desafios muito grandes do ponto de vista moral e ético, porque o jornalista foi preparado para enfrentar as questões da comunicação com uma visão ética, já o indivíduo que publica um fato, não”.

Caio Túlio Costa finaliza afirmando que esses dilemas e paradoxos colocam a questão da ética da informação e da liberdade de expressão na berlinda, seja do ponto de vista da sociedade como um todo, ou da regulação, já que “estamos despreparados em função dessa revolução que está acontecendo”.

Numa segunda etapa, o jurista Ives Gandra Martins iniciou a apresentação abordando os princípios da ética e sua vinculação com os bons costumes: “Quando pretendemos efetivamente colocar em prática os conceitos filosóficos que temos sobre como a sociedade deveria se comportar, temos que pensar na moral não só de princípios, mas da moral prática”.

Para ele, ainda no sentido pragmático, a liberdade de expressão é indiscutivelmente uma conquista gradativa da evolução histórica: “Não havia liberdade de expressão quando havia o detentor do poder. Ela começa a ser percebida quando aparecem os modelos constitucionais clássicos”, acrescenta o jurista e menciona a Constituição de 1988, cujos artigos que tratam da liberdade de expressão são absolutos: “É uma evolução fantástica que não tínhamos nos sistemas anteriores”.

Ives Gandra ressalta que a democracia tem como alicerce dois fundamentos essenciais: a liberdade de expressão e o direito de defesa: “Os países são fortes e democráticos na medida em que têm uma oposição forte que permita um equilíbrio de poder”. E conclui: “Temos mecanismos de defesa contra a falta de ética e moral. Hoje a preocupação dos grandes veículos é de transmitir apenas notícias que sejam absolutamente corretas, mesmo assim, reconhecemos que ainda há uma imperfeição razoável, e para isso existe o caminho, que é o Poder Judiciário”.

O curso é uma realização da Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag) e tem a coordenação da desembargadora federal Salette Nascimento, diretora da Emag, e do desembargador federal Fausto Martin De Sanctis. O magistrado salienta: “O curso é importante para pontuar alguns temas e repensar certos princípios.”

No dia 16/9 acontece um novo encontro, com o tema A Relação entre o Judiciário e a Imprensa. Os palestrantes são o jornalista Willian Waack e o desembargador federal Fausto Martin De Sanctis. O encerramento, em 23/9, trata da Comunicação na Era Digital Wikileaks – Privacidade e Liberdade e contará com a presença do jornalista Marcelo Tas, do procurador da república Luiz Fernando Gaspar Costa e da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.