Instalação da Subseção Judiciária de Muriaé encerra calendário de varas em 2011
Os mais de 370 mil habitantes do município de Muriaé e de mais 26 cidades vizinhas, todos localizados na Zona da Mata mineira, já podem contar com os serviços da Justiça Federal para atendimento de causas em geral que envolvam a União, autarquias e fundações públicas, e daquelas relativas aos juizados especiais federais. A Subseção Judiciária de Muriaé foi instalada nesta sexta-feira, dia 23, pelo presidente Olindo Menezes, juntamente com o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Itelmar Raydan Evangelista, e será conduzida pelo juiz federal titular Marcelo Motta de Oliveira.
A instalação é uma conquista da população, comemorada pelo prefeito José Braz, que integrou a mesa de honra ao lado do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Tourinho Neto, do desembargador federal Carlos Olavo, que é nascido no município, do juiz federal titular da nova subseção, Marcelo Motta de Oliveira, do presidente da Câmara Municipal, Vander Oliveira, do diretor da Comarca de Muriaé, juiz Marcelo Thomaz, e da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Muriaé, Ana Paola Carneiro.
O chefe do executivo local destacou a importância da vara federal para toda a região: “O dia 23 passa a ser uma data histórica no calendário da nossa cidade, pois hoje está sendo implantada a Justiça Federal em nosso município. Isso não vai beneficiar apenas a cidade, mas a população de mais 26 municípios da região, que poderá resolver aqui as suas ações da justiça federal”. O prefeito ainda parabenizou e cumprimentou magistrados, serventuários e advogados pelo que chamou de grande conquista. “O nosso desejo é que esse órgão de justiça cumpra, na nossa região, o seu importante papel”, comemorou.
Com a Subseção Judiciária de Muriaé, Minas Gerais soma 21 unidades da Justiça Federal que atuam no interior do estado, e encerra o calendário de instalações de 2011 na região. Na avaliação do diretor do foro, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, um ano de muito trabalho, mas muito produtivo. “No ano de 2011, Minas Gerais foi contemplada com sete varas federais, e Muriaé encerra esse ciclo com a instalação, hoje, de sua subseção judiciária. Foi um longo ano de trabalho, mas produtivo, e nós nos sentimos realizados enquanto diretor do foro por verificar esse passo significativo que a Justiça Federal deu em Minas, ampliando sua possibilidade de atender melhor ao povo”, comemorou. Itelmar anunciou que já se trabalha para instalar mais cinco varas federais em 2012 no Estado.
Declarando-se honrado por instalar mais uma subseção judiciária no interior da Primeira Região, o presidente Olindo Menezes deu as boas-vindas à nova vara federal de Minas Gerais. “A família forense de Muriaé recebe hoje mais um novo membro, ao lado da justiça estadual e trabalhista; e temos a honra de comparecer aqui para instalar oficialmente a justiça federal comum nesta grande cidade”, declarou.
O presidente do TRF destacou, entre os benefícios que virão com a instalação dessa unidade da Justiça Federal para a população, a facilidade de acesso à Justiça Federal das pessoas que moram no município e arredores. “Muitas pessoas, sobretudo aquelas mais desfavorecidas, precisam do pronunciamento de um juiz federal em várias demandas da sua vida; e elas têm, obviamente, dificuldade de chegar a um juiz federal, não só porque a própria instituição, de certo modo, intimida – como são as instituições da justiça – mas também porque a distância física dificulta essa aproximação”, afirmou.
A nova subseção judiciária, segundo o presidente, chega com o propósito de mediar os conflitos interpessoais e das pessoas com o próprio estado. Ele considera de máxima importância que o Estado dê uma resposta aos que o procuram para resolver seus conflitos. “Mais dia menos dia alguém vai pedir aqui um tratamento de saúde, um pedido relativo à educação, à assistência social, todos direitos constitucionais de prestação positiva, e o juiz, decidindo essas questões, dando uma resposta a parte, estará dando eficácia a esses preceitos constitucionais”, declarou. “O importante é que a parte tenha um pronunciamento da Justiça, para que ele não se sinta órfão do Estado”, disse.
Outro aspecto destacado no discurso do presidente Olindo Menezes foi a competência de juizado especial federal da Subseção Judiciária de Muriaé, que a reveste de grande significado aos olhos da população e do ponto de vista institucional. “Nós teremos aqui um juizado especial, para que as pessoas façam suas reivindicações; se a pessoa dispuser de um advogado, tanto melhor; se não dispuser, ela pode ir à Justiça que lá existirá um servidor que tomará sua reclamação e a converterá num termo, fazendo o devido processamento”, explicou. “Portanto nós nos aproximamos dos jurisdicionados, e o fazemos com muito orgulho porque é uma camada da população tradicionalmente alheia às preocupações da Justiça; e esses juizados fazem com que nossa atividade tenha uma repercussão social muito grande, e talvez seja a face de maior visibilidade da Justiça Federal”, afirmou.
O presidente anunciou ainda para este ano a instalação de mais quatro varas federais na Primeira Região, sendo uma em Barra do Garças, no Mato Grosso, uma em Teixeira de Freitas, na Bahia, uma no Oiapoque e outra em Laranjal do Jari, ambas no Amapá.
Como parte da solenidade, foram empossados 10 novos servidores que atuarão na subseção judiciária sob o comando do juiz federal Marcelo Motta de Oliveira. O magistrado espera começar a trabalhar com um acervo inicial de três e cinco mil processos. Ele falou da importância do serviço prestado pela Justiça Federal ao cidadão. “É uma prestação importante do Estado, além disso, ela representa também um grande impacto econômico na região, pois movimenta um volume muito grande de recursos, concede um número muito grande de benefícios previdenciários, reajuste para servidores públicos, pagamentos de indenizações; enfim, ela representa um impacto econômico muito grande para o município e para a região”.
Para concluir providências de ordem material, tecnológica e operacional, a vara somente abrirá as portas para o público externo no dia 17 de outubro. Até lá, funcionará apenas para atendimento de procedimentos e medidas urgentes.
A solenidade foi prestigiada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, pelo juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco, pelo diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos, pelo secretário-geral, Joseny Marques Freire, pelo assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho, e por diversas autoridades dos poderes locais e do cenário jurídico e político regional.