JFRS suspende prazos para pagamento das custas iniciais
publicado
29/09/2011 12h50,
última modificação
11/06/2015 17h12
Em função da greve dos bancários, o diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, decidiu suspender os prazos para as partes procederem ao pagamento das custas iniciais e preparo para recursos. A medida está valendo desde o dia 27/9 e deve perdurar até três dias após o término da paralisação.
O magistrado autorizou, ainda, a emissão de certidões de distribuição, entre os dias 27/9 e o final da greve, com dispensa do recolhimento da taxa exigida para esse fim. De acordo com a Portaria 1044/2011, a ser publicada no Diário Eletrônico em 30/9, as iniciativas se estendem à toda a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.